Direito Administrativo · Assunto
Processo Administrativo
149 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 66 — Concurso TCE-PA – Edital nº 01/2024O processo administrativo é o conjunto de funções desempenhadas por administradores em diversos níveis e áreas da organização, visando alcançar metas
- FGVQuestão 30 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáEm um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública em determinada autuação,
- FGVQuestão 4 — Concurso CGE-SCToda a literatura neoclássica se assenta no processo administrativo para explicar como as várias funções administrativas são desenvolvidas nas
- FGVQuestão 34 — Concurso TRT13Ronaldo e Roberto, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, são casados. Ronaldo é o servidor
- CEBRASPEQuestão 73 — Telebras 2025Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
- CEBRASPEQuestão 15 — SEMA/AM 2025Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 15 — SEMA/AM 2025Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 15 — SEMA/AM 2025Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 17 — TRF6 2024No processo administrativo federal, a edição de atos de caráter normativo é delegável se a administração pública considerar que o interesse público assim
- CEBRASPEQuestão 17 — TRF6 2024No processo administrativo federal, a edição de atos de caráter normativo é delegável se a administração pública considerar que o interesse público assim
- CEBRASPEQuestão 38 — TJPA 2025O recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do
- CEBRASPEQuestão 21 — TJPA 2025No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a
- CEBRASPEQuestão 42 — TJPA 2025O recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do
- CEBRASPEQuestão 21 — TJPA 2025No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a
- CEBRASPEQuestão 42 — TJPA 2025O recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do
- CEBRASPEQuestão 21 — TJPA 2025No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/RS 2025No julgamento do recurso administrativo interposto, é vedado à administração pública agravar a penalidade imposta, ainda que o recorrente seja previamente
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/RS 2025No julgamento do recurso administrativo interposto, é vedado à administração pública agravar a penalidade imposta, ainda que o recorrente seja previamente
- CEBRASPEQuestão 25 — FUB/UnB 2025No processo administrativo, a impulsão se dá de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.
- CEBRASPEQuestão 115 — CAU/MG 2025As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo, não poderão ser objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido. A respeito
- CEBRASPEQuestão 42 — ANM 2024Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Julgue os itens seguintes, a
- CEBRASPEQuestão 42 — ANM 2024Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Julgue os itens seguintes, a
- CEBRASPEQuestão 42 — ANM 2024Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Julgue os itens seguintes, a
- CEBRASPEQuestão 82 — TCE/AC 2024O processo administrativo pode iniciar-se de ofício por atos como despacho e portaria, entre outros.
- CEBRASPEQuestão 82 — Pref. Mossoró 2024No âmbito do processo administrativo fiscal, as normas do Código de Processo Civil são de aplicação subsidiária.
- CEBRASPEQuestão 83 — Pref. Mossoró 2024No âmbito do processo administrativo fiscal, as normas do Código de Processo Civil são de aplicação subsidiária.
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco anos.