Direito Administrativo · Assunto
Processo Administrativo
149 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 54 — INPI 2023Caso um parecer obrigatório e vinculante não seja emitido no prazo fixado, o processo administrativo não poderá ter seguimento.
- CEBRASPEQuestão 36 — CNJ 2024Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados.
- CEBRASPEQuestão 105 — CAPES 2023O planejamento é uma atividade constante nas organizações bem-sucedidas, configurando-se como a primeira das funções administrativas que compõem o
- CEBRASPEQuestão 105 — CAPES 2023O planejamento é uma atividade constante nas organizações bem-sucedidas, configurando-se como a primeira das funções administrativas que compõem o
- CEBRASPEQuestão 98 — TJES 2023Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
- CEBRASPEQuestão 97 — TJES 2023Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma
- CEBRASPEQuestão 98 — TJES 2023Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
- CEBRASPEQuestão 96 — TJES 2023Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma
- CEBRASPEQuestão 71 — POLC/AL 2022É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da
- CEBRASPEQuestão 71 — POLC/AL 2022É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da
- CEBRASPEQuestão 120 — CNMP 2023O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.
- CEBRASPEQuestão 50 — CNMP 2023Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento
- CEBRASPEQuestão 120 — CNMP 2023O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.
- CEBRASPEQuestão 50 — CNMP 2023Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento
- CEBRASPEQuestão 18 — FUB/UnB 2022Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária cabe recurso para o próprio órgão ou pedido de reconsideração para o órgão
- FGVQuestão 43 — Concurso CAGE-RS – Edital nº 01/2024Ao analisar um processo administrativo fiscal, o auditor com competência para a matéria observou que o artigo da Constituição da República objeto de
- FGVQuestão 78 — Concurso TJSC – ServidoresRoberval pagou R$ 30.000,00 para que Sandra certificasse, nos autos de um processo administrativo, que estavam reunidos os requisitos para que ele
- CEBRASPEQuestão 15 — SEMA/AM 2025Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 15 — TRF6 2024No processo administrativo federal, a edição de atos de caráter normativo é delegável se a administração pública considerar que o interesse público assim
- CEBRASPEQuestão 38 — TJPA 2025O recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do
- CEBRASPEQuestão 21 — TJPA 2025No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a
- CEBRASPEQuestão 42 — TJPA 2025O recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do
- CEBRASPEQuestão 21 — TJPA 2025No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a
- CEBRASPEQuestão 42 — TJPA 2025O recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do
- CEBRASPEQuestão 21 — TJPA 2025No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/RS 2025No julgamento do recurso administrativo interposto, é vedado à administração pública agravar a penalidade imposta, ainda que o recorrente seja previamente
- CEBRASPEQuestão 22 — STM 2025Em regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de
- CEBRASPEQuestão 25 — FUB/UnB 2025No processo administrativo, a impulsão se dá de ofício, sem prejuízo da atuação dos interessados.
- CEBRASPEQuestão 101 — ANM 2024No âmbito de processo administrativo conforme a Lei n.º 9.784/1999, o órgão competente para o julgamento de eventual recurso administrativo será
- CEBRASPEQuestão 41 — ANM 2024Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de