Direito Administrativo · Assunto
Processo Administrativo
178 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 64 — ANM 2024No âmbito da administração pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser
- CEBRASPEQuestão 39 — ANM 2024Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de
- CEBRASPEQuestão 42 — ANM 2024Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de
- CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Julgue os itens seguintes, a
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco anos.
- CEBRASPEQuestão 65 — CNJ 2024Em recursos em processo administrativo, é possível a retratação da autoridade que haja proferido a decisão impugnada.
- CEBRASPEQuestão 51 — POLC/AL 2022É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da
- CEBRASPEQuestão 71 — POLC/AL 2022É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da
- CEBRASPEQuestão 118 — CNMP 2023O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.
- CEBRASPEQuestão 50 — CNMP 2023Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento
- CEBRASPEQuestão 120 — CNMP 2023O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.
- CEBRASPEQuestão 50 — CNMP 2023Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que rege o processo administrativo, a amizade íntima entre Caio e João é circunstância que motiva arguição de impedimento
- CEBRASPEQuestão 29 — Pref. Maringá 2022A fase procedimental do processo administrativo é vinculada porque vincula
- CEBRASPEQuestão 18 — FUB/UnB 2022Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária cabe recurso para o próprio órgão ou pedido de reconsideração para o órgão
- CEBRASPEQuestão 63 — SEFAZ/CE 2021No processo administrativo, a tarefa de motivar colaboradores se insere no escopo da função de organização.
- IBFCQuestão 48 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Segundo a Constituição Federal, Art. 1º , esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e
- IBFCQuestão 44 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784/99 (que rege o Processo Administrativo Federal), em decisão na qual se evidencie não acarretar lesão ao interesse
- IBADEQuestão 24 — Concurso Público – Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento do Acre (DEPASA) – IBADE 2019De um modo geral, as quatro funções que constituem o processo administrativo de uma organização são:
- IADESQuestão 18 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 18 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 41 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) – IADES 2021De acordo com as disposições da Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- FGVQuestão 68 — Concurso ALESC – Edital nº 01/2024Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo administrativo. Nada obstante,
- FCCQuestão 30 — SPPREV - 2019 (FCC, código SPPRE119)No curso de um processo administrativo instaurado por requerimento de um administrado, foi constatado que um documento fundamental à correta análise do
- CEBRASPEQuestão 103 — TRT10 2024Na obtenção do preço estimado, a desconsideração de valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados em relação aos preços coletados na
- CEBRASPEQuestão 17 — TRF6 2024No processo administrativo federal, a edição de atos de caráter normativo é delegável se a administração pública considerar que o interesse público assim
- CEBRASPEQuestão 42 — TJPA 2025O recebimento da intimação no processo administrativo no âmbito da administração pública do estado do Pará poderá ser comprovado por qualquer ato do
- CEBRASPEQuestão 21 — TJPA 2025No âmbito de processo administrativo federal, o desatendimento de intimação não implica o reconhecimento da verdade dos fatos, tampouco a renúncia a
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/RS 2025No julgamento do recurso administrativo interposto, é vedado à administração pública agravar a penalidade imposta, ainda que o recorrente seja previamente
- CEBRASPEQuestão 16 — STM 2025Em regra, a administração pública está autorizada a determinar, independentemente de qualquer justificativa específica, a obrigatoriedade de
- CEBRASPEQuestão 54 — ICMBio 2024No processo administrativo, a definição dos objetivos da organização cabe à função administrativa denominada direção.