Direito Administrativo · Assunto
Processo Administrativo
178 questões com alternativas e gabarito oficial.
- IADESQuestão 18 — Processo Seletivo Simplificado – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – IADES 2024De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 58 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD-DF) – IADES 2022No âmbito do processo administrativo fiscal do Distrito Federal, a intimação é realizada
- IADESQuestão 26 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Acerca da decisão coordenada prevista na Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 26 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Acerca da decisão coordenada prevista na Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 42 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Segundo as disposições da Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 26 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Acerca da decisão coordenada prevista na Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 47 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022No que tange ao processo administrativo, com base na Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 26 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Acerca da decisão coordenada prevista na Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 26 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Acerca da decisão coordenada prevista na Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 26 — Concurso Público – Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC-DF) – IADES 2022Acerca da decisão coordenada prevista na Lei no 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
- IADESQuestão 28 — Concurso Público – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) – IADES 2021Segundo a Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em relação ao desfazimento dos atos
- IBFCQuestão 52 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)A Lei 9.784/1999 traz alguns critérios que deverão ser observados no processo administrativo. Analise as alternativas e a assinale a que não apresenta um
- IBFCQuestão 38 — Concurso Público – Edital nº 01/2018 – Câmara Municipal de Araraquara - Concurso Público (IBFC)Acerca dos impedimentos e suspeições do servidor ou autoridade em processo administrativo, estabelecidos pela Lei 9.784/99, assinale a alternativa correta:
- CEBRASPEQuestão 86 — POLC/AL 2022É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da
- CEBRASPEQuestão 49 — CBM/RO 2022Os destinatários da atuação da administração pública detêm direitos e deveres. Com base na Lei n.º 9.784/1999, constituem, respectivamente, direito e
- FGVQuestão 45 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Determinado agente público se deparou com processos administrativos no âmbito dos quais os interessados requereram prioridade na tramitação dos
- FGVQuestão 24 — Concurso SEF-MGCarla, servidora pública da autarquia Ômega, regularmente, com base na legislação de regência, interpôs recurso administrativo contra decisão proferida
- FCCQuestão 41 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Conforme estabelece a Lei no 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
- FCCQuestão 42 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de I dias, o encaminhará à autoridade
- FCCQuestão 43 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Um ato de natureza vinculada praticado pela autoridade máxima de determinado órgão ou entidade da Administração pública, desfavorável a um administrado,
- FCCQuestão 31 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)A Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), no que tange aos recursos administrativos, estatui que:
- FCCQuestão 29 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)A propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei no 9.784/1999 dispõe que
- FCCQuestão 32 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)O instituto da decisão coordenada, na forma disciplinada pela Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, aplica-se a
- FCCQuestão 31 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei no 9.784/1999), a lei estabelece que:
- FCCQuestão 31 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Acerca da competência no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei no 9.784/1999), a lei estabelece que
- FCCQuestão 43 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)A propósito das regras de competência, a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei no 9.784/1999) estatui que
- FCCQuestão 29 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Determinado processo administrativo foi iniciado mediante requerimento escrito de interessado que, no entanto, não se identificou. A narrativa dos fatos
- FCCQuestão 30 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)No âmbito da Administração pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser