Direito Administrativo · Assunto
Serviços Públicos
385 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 86 — TJ-AL - 2019 - Juiz Substituto (FCC, código TJUAL119)As parcerias público-privadas constituem modalidade contratual introduzida no ordenamento jurídico pátrio como espécies do gênero concessão, nos termos da
- FCCQuestão 38 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Para viabilizar a contratação de uma Parceria Público-Privada do setor de transportes será necessário que o poder público, além da contraprestação
- FCCQuestão 36 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)Diante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da
- FCCQuestão 39 — Prefeitura de Manaus - AM - 2019 - EDITAL nº 02 (FCC, código SEMEF118)A terceirização no âmbito da Administração pública gerencial
- FCCQuestão 46 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A ideia de que os serviços essenciais prestados pelo estado ou por suas concessionárias ou permissionárias devem ser fornecidos de forma contínua, como
- FCCQuestão 50 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A necessidade de ampliação, modernização e introdução de aperfeiçoamentos tecnológicos na prestação do serviço público de tratamento e abastecimento de
- FCCQuestão 46 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)A celebração de convênios entre União, Estados e Municípios,
- FCCQuestão 29 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei Federal no 11.079/2004, possuem características específicas, que os diferenciam de outras
- FCCQuestão 27 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei no 11.079/2004, para que o parceiro privado realize
- FCCQuestão 34 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Adilson, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, realizava reparo na rede de fiação de um poste
- FCCQuestão 34 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Acerca do que estabelece a legislação sobre Parceria Público-Privada (Lei no 11.079/2004):
- FCCQuestão 32 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Acerca do contrato de concessão de serviço público, estabelecido pela Lei no 8.987/1995, o diploma legal estabelece que:
- FCCQuestão 30 — TRT - 23ª REGIÃO (MT) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT23122)Considere as assertivas abaixo acerca da caducidade da concessão do serviço público: I. A concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições
- FCCQuestão 22 — TRT - 22ª Região (PI) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT22121)A prestação de serviços públicos pode
- FCCQuestão 36 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)No que concerne aos serviços públicos, o reconhecimento de prerrogativas para a Administração, como, por exemplo, o uso compulsório dos recursos humanos e
- FCCQuestão 34 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A União Federal pretende realizar licitação para contratação de parceria público-privada, na modalidade patrocinada. De acordo com a Lei no 11.079/2004,
- FCCQuestão 30 — TJ-CE - 2022 - Oficial de Justiça - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)A aquisição de um imóvel por um ente público, considerando a necessidade de construção de uma rodovia e a recusa de um particular em lhe vender sua
- FCCQuestão 31 — TJ-CE - 2022 - Analista Judiciário - Edital nº 01 (FCC, código TJUCE121)Suponha que uma empresa concessionária de serviços públicos de saneamento esteja sendo demandada judicialmente por moradores que sofreram danos em seus
- FCCQuestão 22 — PGE-AM - 2022 - Procurador do Estado - Edital nº 03 (FCC, código PGEAM221)Um Estado mantinha contrato de permissão de serviço público com a empresa Ômega e, em determinada data, extinguiu unilateralmente o contrato, visto que o
- FCCQuestão 82 — DPE-PB - 2022 - Defensor Público (FCC, código DPEPB121)Tratando-se do uso do bem público por particular, no caso de ruas fechadas ao acesso veicular, para montagem de barracas e passagem de desfiles em
- FCCQuestão 79 — DPE-CE - 2022 - Defensor Público - Edital nº 01 (FCC, código DPECE121)A corrente doutrinária que conceitua bens públicos como aqueles que pertencem ao patrimônio de pessoas jurídicas de direito público, mesmo que, por vezes,
- FCCQuestão 25 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)A desapropriação de um imóvel de titularidade de empresa estatal concessionária de serviço público estadual, integrante da Administração e indireta de
- FCCQuestão 19 — PGE-GO - 2021 - Procurador (FCC, código PGEGO121)O Estado Alfa editou lei autorizativa para constituição de uma sociedade de economia mista de capital aberto, para fins de exploração do serviço de
- FCCQuestão 30 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A respeito do regime tarifário na prestação de serviços públicos, prestados sob o regime de concessão e permissão, a Lei no 8.987/1995 estatui que
- FCCQuestão 16 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século XIX, em torno de