Direito Administrativo · Assunto
Serviços Públicos
444 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 74 — CNPq 2023As funções dos membros do Conselho Diretor que administra o FNDCT serão remuneradas, por seu exercício ser considerado serviço público relevante.
- CEBRASPEQuestão 67 — CNPq 2023A referida lei não faz distinção entre regiões administrativas no país para fins de concessão de crédito financeiro.
- CEBRASPEQuestão 38 — CNPq 2023A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao usuário dos serviços públicos.
- CEBRASPEQuestão 40 — CNPq 2023A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao usuário dos serviços públicos.
- CEBRASPEQuestão 77 — CNJ 2024Na gestão por resultados no âmbito da produção de serviços públicos, é necessária, além da satisfação das necessidades dos beneficiários, a construção de
- CEBRASPEQuestão 65 — CAGEPA 2024Em conformidade com a Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção correta com relação às parcerias público-privadas.
- CEBRASPEQuestão 104 — ANTT 2023O regulador ferroviário pode conceder à concessionária a desativação ou a devolução de quaisquer trechos ferroviários por ela requerida, desde que não
- CEBRASPEQuestão 93 — ANTT 2023A fiscalização de contrato de outorga visa somente à verificação do cumprimento, por parte das concessionárias, das cláusulas contratuais.
- CEBRASPEQuestão 81 — ANTT 2023Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer.
- CEBRASPEQuestão 78 — ANTT 2023A concessão em uma faixa de domínio de uma rodovia que esteja invadida por construções irregulares torna mais ágil a solução desse problema.
- CEBRASPEQuestão 71 — ANTT 2023Os níveis de serviço da rodovia são avaliados de acordo com a qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
- CEBRASPEQuestão 67 — ANTT 2023As ações e obras necessárias à regularização ou ao fechamento de acessos ao sistema rodoviário, localizados nas faixas de domínio e que gerem grande
- CEBRASPEQuestão 66 — ANTT 2023Com a assunção da rodovia pelo gestor privado, a titularidade das licenças e autorizações ambientais existentes permanece em nome da entidade do poder
- CEBRASPEQuestão 62 — ANTT 2023Os usuários cadastrados pela concessionária que passem frequentemente pela mesma praça de pedágio, no mesmo sentido de fluxo e dentro de um mesmo mês
- CEBRASPEQuestão 54 — ANTT 2023A concessionária poderá, durante a execução do referido contrato e independentemente de autorização da ANTT, contratar a disponibilização dos bens
- CEBRASPEQuestão 53 — ANTT 2023O prazo da concessão é contado a partir do início da cobrança do pedágio.
- CEBRASPEQuestão 52 — ANTT 2023As obras previstas originalmente no contrato hipotético apresentado deverão ser executadas por conta e risco da concessionária, porém os quantitativos dos
- CEBRASPEQuestão 41 — ANTT 2023Para uma concessionária de serviço público responder por danos que eventualmente causar a usuário, é necessário que este demonstre ter havido dolo ou
- CEBRASPEQuestão 35 — TJCE 2023Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que
- CEBRASPEQuestão 33 — TJCE 2023A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
- CEBRASPEQuestão 73 — SEPLAN/RR 2022Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados com vistas à prestação de serviços públicos à sociedade, e sua realização independe de
- CEBRASPEQuestão 54 — SEPLAN/RR 2022A gestão por resultados preconiza na provisão de serviços públicos o controle ex ante.
- CEBRASPEQuestão 42 — SEPLAN/RR 2022É constitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que pertencem ao serviço público de um determinado ente
- CEBRASPEQuestão 30 — SEPLAN/RR 2022Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
- CEBRASPEQuestão 104 — SEE/PE 2022Ao estudar o PPP, Gabriela poderá entender as formas de participação na construção coletiva do planejamento escolar e poderá engajar-se nesse processo.
- CEBRASPEQuestão 103 — SEE/PE 2022Embora seja importante conhecer o PPP, as ideias apresentadas nele não devem interferir nos planos de aula elaborados pela professora.
- CEBRASPEQuestão 102 — SEE/PE 2022No PPP, a professora poderá encontrar o currículo oculto praticado na escola.
- CEBRASPEQuestão 101 — SEE/PE 2022Era desnecessário que Gabriela recorresse ao PPP, pois sua formação inicial já lhe dera conhecimentos necessários para compreender e planejar sua ação
- CEBRASPEQuestão 100 — SEE/PE 2022A interpretação da LIBRAS para a língua portuguesa, e vice-versa, é considerada intramodal. Ao tomar posse como professora, Gabriela recorreu ao projeto
- CEBRASPEQuestão 83 — CNMP 2023A proposta de concessão de incentivos de natureza creditícia originária de órgãos da administração distrital deve ser instruída por meio de processo