Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 47 — TCE/AC 2024Quanto maior a formalização, maior é a eficiência organizacional e menor é a presença de normas de conduta, rotinas e procedimentos, formulários e
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 39 — TCE/AC 2024Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade
- CEBRASPEQuestão 38 — TCE/AC 2024Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que
- CEBRASPEQuestão 37 — TCE/AC 2024Suponha que um servidor público tenha obtido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e que outro servidor tenha recebido,
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 119 — TCE/AC 2024Tanto os atos da gestão pública quanto os da gestão privada são regidos pelos princípios da legalidade, da transparência, da impessoalidade e da
- CEBRASPEQuestão 116 — TCE/AC 2024Para cumprir de forma adequada o seu papel, a administração pública deve ser capaz de ofertar, de forma tempestiva, serviços públicos de qualidade, além
- CEBRASPEQuestão 64 — TCE/AC 2024A crítica ao uso indiscriminado das TIC na educação deve ser contestada visto que o acesso à informação proporcionado pelos atuais recursos tecnológicos
- CEBRASPEQuestão 42 — TCE/AC 2024Quanto maior a formalização, maior é a eficiência organizacional e menor é a presença de normas de conduta, rotinas e procedimentos, formulários e
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/AC 2024É vedada a forma eletrônica de celebração de contrato administrativo decorrente de processo licitatório.
- CEBRASPEQuestão 35 — TCE/AC 2024Os princípios da motivação e do interesse público, por serem princípios implícitos da administração pública, não estão expressamente previstos na lei que
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/AC 2024A permissão e a autorização são atos administrativos discricionários e precários que permitem que o particular utilize privativamente bem público.
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/AC 2024Pelo princípio da autotutela, a administração pública pode rever seus atos de ofício quanto à atuação administrativa, considerando aspectos de legalidade
- CEBRASPEQuestão 146 — SEPLAG/CE 2024O poder público concedente deverá fiscalizar a empresa concessionária, sendo-lhe assegurado amplo acesso aos dados da empresa, exceto àqueles relativos à
- CEBRASPEQuestão 145 — SEPLAG/CE 2024Uma entidade somente poderá ser qualificada como organização social se houver aprovação da SEPLAG quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação.
- CEBRASPEQuestão 143 — SEPLAG/CE 2024Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de
- CEBRASPEQuestão 137 — SEPLAG/CE 2024O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) é um exemplo de canal aberto de comunicação entre o governo e a sociedade para a
- CEBRASPEQuestão 132 — SEPLAG/CE 2024De acordo com o Decreto estadual n.º 32.216/2017, os resultados das políticas governamentais devem ser monitorados por indicadores de eficiência.
- CEBRASPEQuestão 127 — SEPLAG/CE 2024Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes princípios éticos na realização de avaliações ex post de impactos.
- CEBRASPEQuestão 90 — SEPLAG/CE 2024Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço
- CEBRASPEQuestão 89 — SEPLAG/CE 2024Segundo o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, é vedado aos secretários de estado opinarem publicamente a respeito do desempenho
- CEBRASPEQuestão 88 — SEPLAG/CE 2024Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é válida a utilização de acordo de colaboração premiada no âmbito de ação civil pública por
- CEBRASPEQuestão 87 — SEPLAG/CE 2024A ajuda de custo será concedida ao funcionário que for designado, de ofício, para ter exercício em nova sede, desde que fora do estado.
- CEBRASPEQuestão 86 — SEPLAG/CE 2024O ato administrativo declaratório da estabilidade de servidor em cargo de provimento efetivo possui eficácia prospectiva.
- CEBRASPEQuestão 85 — SEPLAG/CE 2024A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à
- CEBRASPEQuestão 84 — SEPLAG/CE 2024Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis do estado.
- CEBRASPEQuestão 83 — SEPLAG/CE 2024A LGPD admite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular sempre que esses dados forem indispensáveis para a realização de
- CEBRASPEQuestão 82 — SEPLAG/CE 2024A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde aqueles dados
- CEBRASPEQuestão 81 — SEPLAG/CE 2024Segundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo