Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 119 — CNPq 2023A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de dados pessoais e se aplica também à administração pública.
- CEBRASPEQuestão 118 — CNPq 2023Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais tem assegurado o direto de obter informações a respeito do tratamento dos seus dados.
- CEBRASPEQuestão 114 — CNPq 2023O Decreto n.º 7.724 inclui autarquias e sociedades de economia mista na sua abrangência.
- CEBRASPEQuestão 113 — CNPq 2023A Lei n.º 12.527/2011 reconhece a obrigatoriedade de consentimento para divulgação de informações pessoais quando estas forem necessárias à prevenção ao
- CEBRASPEQuestão 112 — CNPq 2023Na execução de um serviço de TI, o contratado poderá empregar um agente público que estiver atuando na fiscalização ou na gestão do contrato, desde que o
- CEBRASPEQuestão 108 — CNPq 2023O registro de eventos relevantes em um dispositivo ou sistema computacional é denominado log ou registro de auditoria. Com base na Lei n.º 14.133/2021,
- CEBRASPEQuestão 100 — CNPq 2023Poderão realizar ou autorizar postagens em mídias sociais em nome do órgão ou da entidade apenas servidores terceirizados e servidores efetivos.
- CEBRASPEQuestão 99 — CNPq 2023Os servidores, empregados públicos, militares e prestadores de serviço não poderão disponibilizar nas mídias sociais conteúdo que infrinja a Lei n.º
- CEBRASPEQuestão 80 — CNPq 2023A Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas tem como princípio a análise de riscos para reação a incidentes. Julgue os próximos itens,
- CEBRASPEQuestão 70 — CNPq 2023Entre os princípios da PNSI, incluem-se soberania nacional e visão abrangente e sistêmica da segurança da informação.
- CEBRASPEQuestão 57 — CNPq 2023Modelos de dados lógicos fornecem maiores detalhes acerca dos conceitos e relacionamentos no domínio em consideração, indicando atributos de dados, como
- CEBRASPEQuestão 40 — CNPq 2023A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao usuário dos serviços públicos.
- CEBRASPEQuestão 37 — CNPq 2023O modelo de administração burocrática no Brasil surgiu ao final do processo da industrialização brasileira e modificou os critérios de aplicação do
- CEBRASPEQuestão 30 — CNPq 2023Nenhuma incursão no mérito administrativo é permitida no âmbito do controle judicial no processo administrativo disciplinar, restringindo-se tal controle
- CEBRASPEQuestão 29 — CNPq 2023O poder-dever de autotutela da administração pública, embora lhe permita rever os próprios atos ou anulá-los, quando ilegais, não possibilita a
- CEBRASPEQuestão 28 — CNPq 2023No polo passivo de eventual ação de indenização proposta por Alessandro, deverá constar ou o Distrito Federal, ou a pessoa jurídica de direito privado
- CEBRASPEQuestão 27 — CNPq 2023No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da
- CEBRASPEQuestão 25 — CNPq 2023Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os
- CEBRASPEQuestão 18 — CNPq 2023Constitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação ou
- CEBRASPEQuestão 17 — CNPq 2023A responsabilidade do agente público é objetiva na prática do ato de improbidade.
- CEBRASPEQuestão 15 — CNPq 2023O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.
- CEBRASPEQuestão 14 — CNPq 2023Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público.
- CEBRASPEQuestão 100 — CNJ 2024Para que a sustentabilidade econômica seja assegurada, há consenso entre os cientistas sobre a indispensável utilização de combustíveis fósseis, como o
- CEBRASPEQuestão 77 — CNJ 2024Na gestão por resultados no âmbito da produção de serviços públicos, é necessária, além da satisfação das necessidades dos beneficiários, a construção de
- CEBRASPEQuestão 70 — CNJ 2024O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da
- CEBRASPEQuestão 68 — CNJ 2024Na justiça restaurativa brasileira, que vai de encontro à cultura da judicialização, busca-se o reequilíbrio das relações entre ofensor e ofendido a
- CEBRASPEQuestão 63 — CNJ 2024Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as
- CEBRASPEQuestão 52 — CNJ 2024A analogia estabelecida por Durkheim entre as formas de classificação e as formas de organização social o leva a concluir que os conceitos não têm
- CEBRASPEQuestão 38 — CNJ 2024A proibição constitucional de acumular cargos ou funções de forma remunerada aplica-se, por exemplo, a autarquias, fundações, empresas públicas e
- CEBRASPEQuestão 37 — CNJ 2024O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos, bem como às pessoas