Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 7 — Concurso CGE-SCÀ luz do regime jurídico previsto na Lei nº 8.666/93, relacione o tipo de licitação com sua respectiva definição. 1. Concorrência 2. Tomada de preços 3.
- FGVQuestão 60 — Concurso CGE-SCAs cláusulas dos contratos de parceria público-privada, consoante dispõe a Lei nº 11.079/2004, devem prever
- FGVQuestão 59 — Concurso CGE-SCA Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Consoante dispõe o citado diploma legal, o contrato
- FGVQuestão 58 — Concurso CGE-SCDe acordo com a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas
- FGVQuestão 57 — Concurso CGE-SCEm tema do que a doutrina de Direito Administrativo chama de cláusulas exorbitantes, a nova Lei de Licitações e Contratos dispõe que o regime jurídico dos
- FGVQuestão 56 — Concurso CGE-SCEm matéria de procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, há aquele que poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação: I.
- FGVQuestão 55 — Concurso CGE-SCDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a princípio, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente,
- FGVQuestão 54 — Concurso CGE-SCO Estado Alfa pretende adquirir determinado imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha, a fim de servir de
- FGVQuestão 54 — Concurso TRT16Em matéria de princípios da licitação, na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,
- FGVQuestão 52 — Concurso TRT16De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, a motivação deve ser explícita, clara e congruente,
- FGVQuestão 51 — Concurso TRT16A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. De acordo com o citado diploma legal, o consórcio público
- FGVQuestão 50 — Concurso TRT16O Município Alfa, para fins de instalação de poste para viabilizar o serviço de iluminação pública, utilizou, com base no poder de polícia, uma parcela do
- FGVQuestão 49 — Concurso TRT16Fernando, servidor público federal ocupante do cargo de Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, praticou incontinência pública
- FGVQuestão 48 — Concurso TRT16Em meados de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após regular procedimento licitatório, contratou a sociedade empresária Gama para
- FGVQuestão 46 — Concurso TRT16O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a prática de ato de improbidade administrativa doloso, que teria sido cometido
- FGVQuestão 45 — Concurso TRT16Após briga com seu vizinho, João foi atingido por três disparos de arma de fogo feitos por Leonardo e foi levado ao hospital público do Estado Alfa. João
- FGVQuestão 44 — Concurso TRT16O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao tomar ciência da admissão de pessoal pelo Poder Executivo do Município Beta, constatou a ilegalidade de
- FGVQuestão 43 — Concurso TRT16João, Prefeito do Município Alfa, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade de os servidores públicos municipais incorporarem à remuneração do
- FGVQuestão 41 — Concurso TRT16João se inscreveu em concurso público no qual seriam selecionados os ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa. Para a sua
- FGVQuestão 33 — Concurso TRT16Júlio, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, decidiu requerer a sua remoção, no âmbito do mesmo quadro, para a atuação em
- FGVQuestão 32 — Concurso TRT16Inês, estudiosa do direito administrativo, questionou sua professora a respeito da possibilidade, ou não, de uma pessoa jurídica ser considerada sujeito
- FGVQuestão 31 — Concurso TRT16Determinado órgão da Administração Pública, ao identificar a necessidade de ser realizada a contratação de serviços de engenharia, concluiu que a melhor
- FGVQuestão 43 — Concurso TRT16Sobre os processos de contratação direta na Administração Pública, seguindo o exposto na lei 14133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Um dos
- FGVQuestão 48 — Concurso TRT13A porta, configurada por padrão, da console de administração de um servidor Wildfly 26.1 é
- FGVQuestão 43 — Concurso TRT13De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado
- FGVQuestão 40 — Concurso SEFAZ-AMFernando, profissional da imprensa, foi ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestação em que houve tumulto e conflitos
- FGVQuestão 39 — Concurso SEFAZ-AMEm matéria de licitações, observe que, na execução indireta de obras e serviços, são admitidos alguns regimes, como: I. empreitada por preço unitário; II.
- FGVQuestão 38 — Concurso SEFAZ-AMRessalvada a ordem de polícia, em relação à possibilidade de delegação do poder de polícia, por meio de lei, as pessoas jurídicas de direito privado
- FGVQuestão 37 — Concurso SEFAZ-AMEm matéria de aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a atual redação da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar
- FGVQuestão 36 — Concurso SEFAZ-AMO Estado X, após regular licitação, celebrou com a concessionária Beta contrato de concessão para prestação do serviço público de transporte