Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 44 — Concurso TRT24 (reaplicação)Parceria Público-Privada (PPP) é um tipo de contrato firmado entre o setor público (governo) e o setor privado, com o objetivo de viabilizar a realização
- FGVQuestão 43 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Lei nº 8987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, estabelecendo que a delegação desses serviços, feita
- FGVQuestão 42 — Concurso TRT24 (reaplicação)Os contratos administrativos podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública, com as devidas justificativas. Considerando a realização de
- FGVQuestão 27 — Concurso TRT24 (reaplicação)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao
- FGVQuestão 21 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Administração Pública, como organização formal moderna, apresenta características básicas como divisão do trabalho, hierarquia funcional, formalização
- FGVQuestão 18 — Concurso TRT24 (reaplicação)A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento da
- FGVQuestão 17 — Concurso TRT24 (reaplicação)Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além
- FGVQuestão 16 — Concurso TRT24 (reaplicação)João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da Região X, em razão de patologia estritamente relacionada ao
- FGVQuestão 59 — Concurso TRT24 (reaplicação)Os documentos oficiais da Administração Pública devem observar, entre outros, os princípios da clareza, concisão, impessoalidade e objetividade na sua
- FGVQuestão 54 — Concurso TRT24 (reaplicação)Uma entidade do setor público realizou um processo de licitação com o objetivo de contratar um serviço com as melhores condições. Para a realização da
- FGVQuestão 47 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n.° 12.527/2011, reforça o compromisso da Administração Pública com a transparência e a ética, promovendo o acesso
- FGVQuestão 44 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Lei n.° 14.133/2021, além de modernizar as licitações e contratos administrativos, reforça as atribuições do gestor e do fiscal de contratos, promovendo
- FGVQuestão 43 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Lei n.° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta um conjunto de inovações e aprimoramentos destinados a modernizar,
- FGVQuestão 35 — Concurso TRT24 (reaplicação)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8.112/1990, disciplina os direitos e deveres, os princípios éticos, a
- FGVQuestão 33 — Concurso TRT24 (reaplicação)A gestão por competências na Administração Pública contribui para o desenvolvimento organizacional ao alinhar as habilidades dos servidores às estratégias
- FGVQuestão 32 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Administração Pública estrutura-se por meio de organizações formais que definem a distribuição de funções, competências e níveis de autoridade,
- FGVQuestão 31 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Administração Pública, guiada por princípios constitucionais, busca uma gestão ética, transparente e eficaz, voltada ao interesse da sociedade. Assinale
- FGVQuestão 27 — Concurso TRT24 (reaplicação)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao
- FGVQuestão 21 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Administração Pública, como organização formal moderna, apresenta características básicas como divisão do trabalho, hierarquia funcional, formalização
- FGVQuestão 18 — Concurso TRT24 (reaplicação)A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento da
- FGVQuestão 17 — Concurso TRT24 (reaplicação)Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além
- FGVQuestão 16 — Concurso TRT24 (reaplicação)João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da Região X, em razão de patologia estritamente relacionada ao
- FGVQuestão 60 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo de licitação, será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de
- FGVQuestão 59 — Concurso TRT24 (reaplicação)Uma entidade do setor público planeja realizar um trabalho de grande complexidade técnica. Para isso, deseja contratar um profissional técnico de notória
- FGVQuestão 58 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), relacione os atos de improbidade administrativa listados a seguir ao seu respectivo
- FGVQuestão 57 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento
- FGVQuestão 56 — Concurso TRT24 (reaplicação)De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), informação sigilosa é aquele submetida temporariamente à restrição de acesso público
- FGVQuestão 27 — Concurso TRT24 (reaplicação)A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao
- FGVQuestão 21 — Concurso TRT24 (reaplicação)A Administração Pública, como organização formal moderna, apresenta características básicas como divisão do trabalho, hierarquia funcional, formalização
- FGVQuestão 18 — Concurso TRT24 (reaplicação)A informação de que Pedro, servidor público federal de escalão hierárquico superior, teria praticado uma infração disciplinar, chegou ao conhecimento da