Disciplina

Direito Administrativo

8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 35 — Concurso SEFAZ-AMJoão, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas, casado com Maria, assistente administrativo da Fazenda Estadual do mesmo ente
FGVQuestão 34 — Concurso SEFAZ-AMDe acordo com o texto da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é dispensável a licitação para
FGVQuestão 33 — Concurso SEFAZ-AMA Assembleia Legislativa do Estado Alfa descumpriu os limites de gastos com seu pessoal. Diante disso, a União proibiu o Estado Alfa de realizar operações
FGVQuestão 32 — Concurso SEFAZ-AMDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, em matéria de controle da Administração Pública, a inscrição de entes
FGVQuestão 31 — Concurso SEFAZ-AMJoão, Secretário de Fazenda do Estado Alfa, por estar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para José, Auditor Fiscal de Tributos
CEBRASPEQuestão 92 — Inoversa Sul 2024O sistema de carga e descarga de um veículo para entrega de produtos ao cliente é baseado na ordem primeiro a entrar-primeiro a sair (PEPS). Julgue os
CEBRASPEQuestão 77 — Inoversa Sul 2024Assuma que uma concessionária esteja vendendo um modelo de carro a ser pago em 12 vezes sem juros, com uma entrada de 30% do valor do carro. Nessa
CEBRASPEQuestão 66 — Inoversa Sul 2024O reajuste contratual de prestação de serviços consiste, em regra, na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deverá retratar
CEBRASPEQuestão 58 — Inoversa Sul 2024As solicitações de cotação não consistem em um pedido de venda, sendo analisadas quanto ao preço, à obediência às especificações, aos termos e às
CEBRASPEQuestão 57 — Inoversa Sul 2024Configuram hipótese de contratação direta por dispensa de licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de
CEBRASPEQuestão 56 — Inoversa Sul 2024O licitante vencedor deve ser convocado a assinar o termo de contrato no prazo e nas condições fixadas pelo edital; caso tal convocação ocorra após o
CEBRASPEQuestão 55 — Inoversa Sul 2024A realização de uma contratação direta dispensa procedimento formal, tendo em vista que se encontra fundada nos princípios da consensualidade
CEBRASPEQuestão 54 — Inoversa Sul 2024O termo de referência é um dos documentos que fazem parte da instrução dos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação.
CEBRASPEQuestão 53 — Inoversa Sul 2024No termo de referência devem constar, entre outros elementos e parâmetros, a descrição da solução buscada como um todo, considerado todo o ciclo de vida
CEBRASPEQuestão 52 — Inoversa Sul 2024O contratado adquire o direito à extinção do contrato no caso de atraso do pagamento por mais de 30 dias, assim como se a administração vier a suspender a
CEBRASPEQuestão 51 — Inoversa Sul 2024O princípio da publicidade impede de forma absoluta a existência de informações sigilosas que não possam ser fornecidas pela administração pública ao
CEBRASPEQuestão 50 — Inoversa Sul 2024O princípio da eficiência obriga a administração pública a contratar considerando, com prioridade, o critério do menor preço ofertado.
CEBRASPEQuestão 49 — Inoversa Sul 2024A vedação ao nepotismo tem por base o princípio da moralidade administrativa.
CEBRASPEQuestão 48 — Inoversa Sul 2024A Lei das Estatais aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica, exceto no que diz respeito aos seus
CEBRASPEQuestão 47 — Inoversa Sul 2024A Lei das Estatais prevê a contratação direta quando existir inviabilidade de competição.
CEBRASPEQuestão 46 — Inoversa Sul 2024Aquele que tiver parentesco até terceiro grau com empregado de empresa pública responsável por licitações e contratos está impedido de participar dessas
CEBRASPEQuestão 44 — Inoversa Sul 2024O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal pode ser objeto de contração pelas estatais sem licitação, mediante processo de inexigibilidade, requerendo-se,
CEBRASPEQuestão 41 — Inoversa Sul 2024São sanções administrativas aplicáveis ao responsável pelas infrações previstas na Lei n.o 14.133/2021: advertência, multa, suspensão da declaração de
CEBRASPEQuestão 85 — Inoversa Sul 2024O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá exatamente quando da revogação do consentimento pela autoridade nacional de proteção de dados. Em
CEBRASPEQuestão 84 — Inoversa Sul 2024Informações e dados pessoais poderão ser fornecidos, a critério do respectivo titular, por meio eletrônico ou sob forma impressa.
CEBRASPEQuestão 83 — Inoversa Sul 2024É permitido realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do seu titular caso o tratamento seja indispensável para a proteção da
CEBRASPEQuestão 82 — Inoversa Sul 2024O consentimento do titular dos dados pessoais, quando fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
CEBRASPEQuestão 81 — Inoversa Sul 2024O operador deverá realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pela autoridade nacional de proteção de dados.
CEBRASPEQuestão 79 — Inoversa Sul 2024Qualquer interessado pode solicitar acesso a informações aos órgãos públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da
CEBRASPEQuestão 77 — Inoversa Sul 2024Deve ser negado o pedido de acesso a informação contida em documento cuja integridade possa ser prejudicada pela sua manipulação.