Disciplina
Direito Administrativo
9.964 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAG/CE 2024A desconcentração e a descentralização têm em comum a busca pela especialização da execução dos serviços públicos, porém a primeira ocorre no âmbito de
- CEBRASPEQuestão 74 — SEPLAG/CE 2024O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da própria administração — que terão a sua autonomia ampliada — e com as
- CEBRASPEQuestão 73 — SEPLAG/CE 2024Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma
- CEBRASPEQuestão 72 — SEPLAG/CE 2024No Brasil, vigora o sistema administrativo misto, fazendo-se presentes tanto o sistema francês do contencioso administrativo, em que o controle é
- CEBRASPEQuestão 71 — SEPLAG/CE 2024Viola o princípio da publicidade norma que considere sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à realização de despesas reservadas ou
- CEBRASPEQuestão 82 — SEMED Aracaju 2024Nas escolas, o ensino religioso se constitui como disciplina objetiva e exclusiva, orientada por princípios científicos, fundamentados nas especificidades
- CEBRASPEQuestão 62 — SEMED Aracaju 2024O ensino do Pai Nosso nas escolas públicas brasileiras é necessário para que os estudantes construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores e
- CEBRASPEQuestão 60 — SEFAZ/AC 2023Acerca do controle externo e do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 58 — SEFAZ/AC 2023Em relação aos convênios regidos pela Instrução Normativa – STN n.º 1/1997, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 42 — SEFAZ/AC 2023Determinado órgão de controle fiscalizará o uso de dinheiro público de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, que teve a
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFAZ/AC 2023Caso a administração pública pretenda adquirir bem ou serviço comum cujo critério de julgamento possa ser o de menor preço ou o de maior desconto, ela
- CEBRASPEQuestão 40 — SEFAZ/AC 2023Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue os itens a seguir. I A delegação da prestação do serviço público por
- CEBRASPEQuestão 39 — SEFAZ/AC 2023A lei que regulamenta processos administrativos prevê que nestes será observado, entre outros, o critério de indicação dos pressupostos de fato e de
- CEBRASPEQuestão 38 — SEFAZ/AC 2023Caio, servidor público civil do estado do Acre, atuou como intermediário junto a repartição onde é lotado para fins de agilizar o andamento do pedido
- CEBRASPEQuestão 37 — SEFAZ/AC 2023Segundo a lei de improbidade administrativa, quando determinada autoridade pública, atuando em nome do poder público, causa efetivo e comprovado desvio de
- CEBRASPEQuestão 36 — SEFAZ/AC 2023Uma das diretrizes dispostas na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) é
- CEBRASPEQuestão 34 — SEFAZ/AC 2023Assinale a opção que corresponde ao tipo de descentralização que se refere à delegação pela transferência de competências e de funções entre unidades
- CEBRASPEQuestão 33 — SEFAZ/AC 2023Em relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 19 — SEFAZ/AC 2023Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a
- CEBRASPEQuestão 7 — SEFAZ/AC 2023A precisão, um dos atributos da redação oficial, caracteriza-se
- CEBRASPEQuestão 106 — Pref. Mossoró 2024O princípio da autonomia do título de crédito permite que a relação que deu origem à sua emissão seja questionada.
- CEBRASPEQuestão 101 — Pref. Mossoró 2024A responsabilidade civil do advogado público será regressiva e aferida mediante a verificação de culpa.
- CEBRASPEQuestão 99 — Pref. Mossoró 2024Em ação de reparação de danos em que uma seguradora seja denunciada, esta, independentemente de aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor,
- CEBRASPEQuestão 91 — Pref. Mossoró 2024No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se ilícita a lesão corporal à pessoa sob as
- CEBRASPEQuestão 87 — Pref. Mossoró 2024São absolutamente incapazes para os atos da vida civil as pessoas portadoras de deficiência.
- CEBRASPEQuestão 86 — Pref. Mossoró 2024A incapacidade absoluta pode ser cessada por concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.
- CEBRASPEQuestão 82 — Pref. Mossoró 2024No âmbito do processo administrativo fiscal, as normas do Código de Processo Civil são de aplicação subsidiária.
- CEBRASPEQuestão 81 — Pref. Mossoró 2024A concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.
- CEBRASPEQuestão 79 — Pref. Mossoró 2024Os diretores das pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Mossoró 2024O servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por