Disciplina

Direito Administrativo

9.964 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 112 — CODEVASF 2024O edital pode exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por oriundos ou egressos do
CEBRASPEQuestão 110 — CODEVASF 2024Se atendidos os princípios básicos do planejamento de um canteiro de obras, como satisfação e segurança, integração, economia do movimento e
CEBRASPEQuestão 82 — CODEVASF 2024No método involutivo é identificado o valor de um bem, fundamentado em seu aproveitamento eficiente e em modelo de estudo de viabilidade
CEBRASPEQuestão 80 — CODEVASF 2024Nos contratos firmados após as licitações, deve ser previsto índice de reajuste de preços com data-base vinculada à data de realização do certame.
CEBRASPEQuestão 69 — CODEVASF 2024O objeto da licitação deve ser definido de maneira genérica para permitir a ampla participação de licitantes.
CEBRASPEQuestão 50 — CODEVASF 2024Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a
CEBRASPEQuestão 48 — CODEVASF 2024Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a
CEBRASPEQuestão 47 — CODEVASF 2024Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao
CEBRASPEQuestão 46 — CODEVASF 2024Haja vista a imperatividade de estrita observância da legalidade no âmbito da administração pública, os princípios que a regem devem ser expressos na
CEBRASPEQuestão 45 — CODEVASF 2024Conforme a doutrina clássica, a supervisão ministerial constitui mecanismo de controle interno da administração pública aplicável às entidades da
CEBRASPEQuestão 44 — CODEVASF 2024Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.
CEBRASPEQuestão 43 — CODEVASF 2024A administração pública tem a prerrogativa de revogar ato administrativo ao identificar que ele tenha sido praticado com ilegalidade.
CEBRASPEQuestão 42 — CODEVASF 2024Considera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidores e demais
CEBRASPEQuestão 39 — CODEVASF 2024Uma forma popular de adwares é a publicidade que costuma acompanhar os softwares gratuitos; apesar de esses vírus serem relativamente inofensivos, há
CEBRASPEQuestão 20 — CODEVASF 2024Se um gestor público utiliza, dolosamente, os serviços de servidor a ele subordinado, responsável pela manutenção predial do órgão público em que ambos
CEBRASPEQuestão 19 — CODEVASF 2024Pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o agente público que, de forma dolosa e durante o exercício de suas atividades,
CEBRASPEQuestão 15 — CODEVASF 2024O servidor deve utilizar os conhecimentos que detém e as tecnologias ao seu alcance para desempenhar eficientemente as atribuições do cargo que ocupa.
CEBRASPEQuestão 107 — CNPq 2023As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são suficientes para demonstrar que determinado
CEBRASPEQuestão 77 — CNPq 2023A referida lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e um dos princípios que essas
CEBRASPEQuestão 74 — CNPq 2023As funções dos membros do Conselho Diretor que administra o FNDCT serão remuneradas, por seu exercício ser considerado serviço público relevante.
CEBRASPEQuestão 67 — CNPq 2023A referida lei não faz distinção entre regiões administrativas no país para fins de concessão de crédito financeiro.
CEBRASPEQuestão 59 — CNPq 2023A repressão à concorrência desleal é uma medida prevista na citada lei, como uma forma de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial.
CEBRASPEQuestão 58 — CNPq 2023A descentralização de créditos orçamentários permite incluir o ressarcimento de despesas pela unidade descentralizada.
CEBRASPEQuestão 54 — CNPq 2023A redução das desigualdades internacionais é um dos princípios a serem observados pelas medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e
CEBRASPEQuestão 38 — CNPq 2023A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao usuário dos serviços públicos.
CEBRASPEQuestão 35 — CNPq 2023O modelo de administração burocrática no Brasil surgiu ao final do processo da industrialização brasileira e modificou os critérios de aplicação do
CEBRASPEQuestão 28 — CNPq 2023Nenhuma incursão no mérito administrativo é permitida no âmbito do controle judicial no processo administrativo disciplinar, restringindo-se tal controle
CEBRASPEQuestão 27 — CNPq 2023O poder-dever de autotutela da administração pública, embora lhe permita rever os próprios atos ou anulá-los, quando ilegais, não possibilita a
CEBRASPEQuestão 26 — CNPq 2023No polo passivo de eventual ação de indenização proposta por Alessandro, deverá constar ou o Distrito Federal, ou a pessoa jurídica de direito privado
CEBRASPEQuestão 25 — CNPq 2023No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da