Disciplina

Direito Administrativo

8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 13 — INPI 2023Conforme as informações do texto, a lei de patentes britânica, promulgada em 1624, instituiu o sistema de patentes inglês em substituição ao Estatuto dos
CEBRASPEQuestão 12 — INPI 2023De acordo com o texto, meio século depois de ter sido concedida, em Veneza, a primeira patente, foi promulgado o Estatuto de Veneza, que conferiu ao
CEBRASPEQuestão 94 — INPI 2023Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda
CEBRASPEQuestão 93 — INPI 2023O servidor declarado em alcance poderá receber do ordenador de despesa a concessão de suprimento de fundos, desde que não tenha a seu cargo a guarda ou a
CEBRASPEQuestão 77 — INPI 2023As finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos como também podem influenciar a promoção do emprego e a
CEBRASPEQuestão 75 — INPI 2023A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a aplicação dos prazos de tramitação
CEBRASPEQuestão 73 — INPI 2023Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação pode ter caráter sigiloso, restrição esta que se aplica, inclusive, aos órgãos de controle
CEBRASPEQuestão 67 — INPI 2023São elementos essenciais para a configuração do ato de improbidade administrativa: sujeito ativo, sujeito passivo, dolo, além de ato tipificado como
CEBRASPEQuestão 66 — INPI 2023Aplica-se a lei de improbidade administrativa ao parlamentar, de qualquer dos níveis de governo, nos casos de crimes de opinião.
CEBRASPEQuestão 65 — INPI 2023Quando houver previsão legal de determinado recurso sem estipulação de prazo, o interessado poderá valer-se da reclamação administrativa para pleitear
CEBRASPEQuestão 63 — INPI 2023O controle da administração pública sobre os próprios atos pode ser exercido ex officio, quando a autoridade competente constatar a ilegalidade de seu
CEBRASPEQuestão 55 — INPI 2023O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.
CEBRASPEQuestão 52 — INPI 2023O controle interno sobre os órgãos da administração direta decorre do poder de autotutela que permite à administração pública rever os próprios atos
CEBRASPEQuestão 13 — INPI 2023Conforme as informações do texto, a lei de patentes britânica, promulgada em 1624, instituiu o sistema de patentes inglês em substituição ao Estatuto dos
CEBRASPEQuestão 12 — INPI 2023De acordo com o texto, meio século depois de ter sido concedida, em Veneza, a primeira patente, foi promulgado o Estatuto de Veneza, que conferiu ao
CEBRASPEQuestão 118 — CTI 2023O gerenciamento da capacidade de serviço dispensa o conhecimento de níveis de serviço e SLA (service level agreement).
CEBRASPEQuestão 90 — CTI 2023A LGPD exige que, na realização de operações de tratamento de dados pessoais, o controlador indique um encarregado pelo tratamento desses dados.
CEBRASPEQuestão 89 — CTI 2023O titular dos dados pessoais que serão objeto de tratamento deverá manifestar seu consentimento de forma livre, informada e inequívoca, devendo este ser
CEBRASPEQuestão 88 — CTI 2023A atividade de tratamento de dados pessoais deve obedecer, entre outros princípios, ao princípio da finalidade, que consiste na compatibilidade entre o
CEBRASPEQuestão 87 — CTI 2023A LGPD se aplica a operações de tratamento de dados pessoais que sejam realizadas por empresa, independentemente do país onde esteja sediada, desde que
CEBRASPEQuestão 86 — CTI 2023Para o processamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, é necessário o consentimento de ambos os pais ou, na falta deles, do responsável legal.
CEBRASPEQuestão 85 — CTI 2023Submete-se à LGPD o tratamento de dados pessoais realizado exclusivamente com a finalidade de promover atividades de investigação e de repressão de
CEBRASPEQuestão 60 — CTI 2023O núcleo do Hadoop File System é um servidor executado em uma máquina chamada NameNode, que recebe e coordena todas as solicitações do sistema de arquivos.
CEBRASPEQuestão 54 — CTI 2023Considere a seguinte tabela ItemVenda e seus atributos. Tabela ItemVenda • CodVenda: chave primária • CodProduto: chave primária • Qtd • PrecoProduto Se a
CEBRASPEQuestão 75 — CODEVASF 2024A análise geotérmica do subsolo é dispensável para a construção de túneis em regiões de clima temperado.
CEBRASPEQuestão 50 — CODEVASF 2024Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a
CEBRASPEQuestão 48 — CODEVASF 2024Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a
CEBRASPEQuestão 47 — CODEVASF 2024Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao
CEBRASPEQuestão 46 — CODEVASF 2024Haja vista a imperatividade de estrita observância da legalidade no âmbito da administração pública, os princípios que a regem devem ser expressos na
CEBRASPEQuestão 45 — CODEVASF 2024Conforme a doutrina clássica, a supervisão ministerial constitui mecanismo de controle interno da administração pública aplicável às entidades da