Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 109 — MPGO 2024Como se trata de uma obra concluída, ainda que recentemente, os custos para correção dos referidos vícios de execução apontados no laudo técnico da
- CEBRASPEQuestão 92 — MPGO 2024Na fase de coleta de dados, para a melhor avaliação possível do bem avaliando, busca-se limitar a quantidade de dados de mercado, com atributos os mais
- CEBRASPEQuestão 91 — MPGO 2024O método comparativo direto de custo é um procedimento de avaliação no qual é realizado um tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis que
- CEBRASPEQuestão 85 — MPGO 2024O edital deve prever índice de reajustamento de preço, independentemente do prazo de duração da avença, com data-base vinculada à data de assinatura do
- CEBRASPEQuestão 74 — MPGO 2024A comprovação da qualificação técnico-profissional para a execução de obras e serviços de engenharia com características semelhantes à do objeto
- CEBRASPEQuestão 72 — MPGO 2024A Lei n.º 11.079/2004 admite a construção e operação de um estacionamento de um órgão público mediante concessão patrocinada, remunerando-se o parceiro
- CEBRASPEQuestão 71 — MPGO 2024Em um pregão cujo objeto envolva serviço comum de engenharia de manutenção predial, caso a administração não disponha de previsão precisa dos
- CEBRASPEQuestão 70 — MPGO 2024Conforme estabelece a Lei n.º 14.133/2021, é obrigatória em obras de engenharia a exigência de garantias do licitante para assegurar a plena execução do
- CEBRASPEQuestão 64 — MPGO 2024Caso a obra contratada envolva atividades realizadas com diferença de nível acima de 2 metros do nível inferior e haja risco de queda, como trabalhos em
- CEBRASPEQuestão 61 — MPGO 2024A fiscalização deve verificar, em relação à locação da obra, a obediência à referência de nível (RN) e aos alinhamentos estabelecidos pelo levantamento
- CEBRASPEQuestão 59 — MPGO 2024Durante a execução da obra, a contratada deve providenciar junto ao CREA as devidas anotações de responsabilidades técnicas (ART), referentes ao objeto
- CEBRASPEQuestão 57 — MPGO 2024O diário de obra é documento necessário para uma obra, que deve ser mantido no canteiro de obras, preenchido e atualizado pela contratada, diariamente, e
- CEBRASPEQuestão 56 — MPGO 2024No desenvolvimento de um projeto de instalações hidráulicas de água fria, consideradas as condições específicas inerentes à alimentação, a ligação à rede
- CEBRASPEQuestão 52 — MPGO 2024As etapas de um projeto de arquitetura são: levantamento de dados, programa de necessidades, estudo de viabilidade, estudo preliminar, anteprojeto,
- CEBRASPEQuestão 50 — MPGO 2024Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.
- CEBRASPEQuestão 49 — MPGO 2024Os poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricionária.
- CEBRASPEQuestão 45 — MPGO 2024A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na
- CEBRASPEQuestão 44 — MPGO 2024A publicidade dos atos administrativos é ferramenta importante para a defesa de direitos dos cidadãos.
- CEBRASPEQuestão 43 — MPGO 2024Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
- CEBRASPEQuestão 36 — MPGO 2024De acordo com a Lei n.º 12.846/2013, a proposta de acordo de leniência, ainda que rejeitada, importa o reconhecimento da prática do ato ilícito
- CEBRASPEQuestão 34 — MPGO 2024As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou
- CEBRASPEQuestão 33 — MPGO 2024A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade
- CEBRASPEQuestão 28 — MPGO 2024Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente
- CEBRASPEQuestão 12 — MPGO 2024A impessoalidade é o atributo da redação oficial que determina que a comunicação pública deve ser clara e objetiva.
- CEBRASPEQuestão 10 — MPGO 2024Quando na condição de substituto do titular de cargo público durante o afastamento temporário deste, o servidor deverá, na identificação do signatário dos
- CEBRASPEQuestão 92 — MPGO 2024Na maioria dos casos, a descentralização da gestão de recursos hídricos, por meio da subdivisão de um estado em várias unidades de gerenciamento de
- CEBRASPEQuestão 50 — MPGO 2024Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.
- CEBRASPEQuestão 49 — MPGO 2024Os poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricionária.
- CEBRASPEQuestão 45 — MPGO 2024A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na
- CEBRASPEQuestão 44 — MPGO 2024A publicidade dos atos administrativos é ferramenta importante para a defesa de direitos dos cidadãos.