Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 43 — MPGO 2024Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
- CEBRASPEQuestão 36 — MPGO 2024De acordo com a Lei n.º 12.846/2013, a proposta de acordo de leniência, ainda que rejeitada, importa o reconhecimento da prática do ato ilícito
- CEBRASPEQuestão 34 — MPGO 2024As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou
- CEBRASPEQuestão 33 — MPGO 2024A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade
- CEBRASPEQuestão 28 — MPGO 2024Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente
- CEBRASPEQuestão 12 — MPGO 2024A impessoalidade é o atributo da redação oficial que determina que a comunicação pública deve ser clara e objetiva.
- CEBRASPEQuestão 10 — MPGO 2024Quando na condição de substituto do titular de cargo público durante o afastamento temporário deste, o servidor deverá, na identificação do signatário dos
- CEBRASPEQuestão 48 — LNA 2023Entre os tipos de bombas utilizadas em sistemas de vácuo, a bomba cujo princípio de funcionamento é a utilização de deslocamento reciprocativo é a de
- CEBRASPEQuestão 2 — LNA 2023Assinale a opção que melhor descreve o princípio de funcionamento do processo de conformação próxima ao formato final via laser (LENS laser engineered
- CEBRASPEQuestão 45 — ITAIPU 2023Conforme a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 26 — ITAIPU 2023João, idoso, encontrava-se em uma via pública quando avistou um veículo na iminência de ser atingido por chamas provenientes de um incêndio que ocorria na
- CEBRASPEQuestão 25 — ITAIPU 2023Em relação ao controle da administração pública e às disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa — LIA), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 24 — ITAIPU 2023Ato de um empregado de empresa pública prestadora de serviço público acarretou oscilação de energia elétrica em parte do sistema, ocasionando prejuízo a
- CEBRASPEQuestão 14 — ITAIPU 2023Acerca da Lei de Acesso à Informação (LAI), assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 110 — FNDE 2024O BIM será preferencialmente adotado nas licitações de obras de engenharia e arquitetura, sempre que adequado ao objeto da licitação.
- CEBRASPEQuestão 91 — FNDE 2024Após um reajuste de 5% firmado em dissídio coletivo, o valor da mão de obra para a execução de 1.000 m² de chapisco é de R$ 2.753,82.
- CEBRASPEQuestão 88 — FNDE 2024A atividade de medição consiste na conferência dos serviços executados e de suas quantidades, devendo o pagamento pelos trabalhos realizados em
- CEBRASPEQuestão 86 — FNDE 2024Caso haja, na alteração contratual para a execução de uma obra pública, acréscimo à área a ser construída, só será necessário complementar a ART original
- CEBRASPEQuestão 74 — FNDE 2024Solos granulares bem graduados, isto é, caracterizados por granulometria bem distribuída, tendem a uma maior compressibilidade, maior permeabilidade e
- CEBRASPEQuestão 117 — CODEVASF 2024É vedada a concessão de suprimento de fundos ao servidor que tenha a seu cargo a utilização do material a adquirir, ainda que não haja outro servidor na
- CEBRASPEQuestão 70 — CODEVASF 2024Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro para garantia fornecida pelo contratado
- CEBRASPEQuestão 68 — CODEVASF 2024A totalidade da dívida fundada do órgão público integrará o passivo financeiro, juntamente com outras obrigações decorrentes de pagamentos que independam
- CEBRASPEQuestão 50 — CODEVASF 2024Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a
- CEBRASPEQuestão 48 — CODEVASF 2024Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a
- CEBRASPEQuestão 47 — CODEVASF 2024Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao
- CEBRASPEQuestão 46 — CODEVASF 2024Haja vista a imperatividade de estrita observância da legalidade no âmbito da administração pública, os princípios que a regem devem ser expressos na
- CEBRASPEQuestão 45 — CODEVASF 2024Conforme a doutrina clássica, a supervisão ministerial constitui mecanismo de controle interno da administração pública aplicável às entidades da
- CEBRASPEQuestão 44 — CODEVASF 2024Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.
- CEBRASPEQuestão 43 — CODEVASF 2024A administração pública tem a prerrogativa de revogar ato administrativo ao identificar que ele tenha sido praticado com ilegalidade.
- CEBRASPEQuestão 42 — CODEVASF 2024Considera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidores e demais