Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 41 — AGER/MT 2023De acordo com as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos referentes ao diálogo competitivo, julgue os itens a seguir. I O diálogo competitivo é
- CEBRASPEQuestão 40 — AGER/MT 2023Assinale a opção correta quanto às modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos.
- CEBRASPEQuestão 39 — AGER/MT 2023De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de
- CEBRASPEQuestão 38 — AGER/MT 2023Ainda a respeito do controle da administração pública, julgue os itens seguintes. I A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados
- CEBRASPEQuestão 37 — AGER/MT 2023Em relação ao controle da administração pública, julgue os itens que se seguem. I O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá fixar prazo para que o órgão
- CEBRASPEQuestão 36 — AGER/MT 2023Julgue os itens a seguir, relativos à contratação direta prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos. I A licitação será inexigível quando for inviável
- CEBRASPEQuestão 35 — AGER/MT 2023A Lei n.º 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações e Contratos — prevê, expressamente, que, na sua aplicação, devem ser observados, por exemplo, os princípios
- CEBRASPEQuestão 33 — AGER/MT 2023Considerando as disposições constitucionais referentes a cargos públicos, empregos públicos e funções públicas e ao acesso a eles, assinale a opção
- CEBRASPEQuestão 31 — AGER/MT 2023Com base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público,
- CEBRASPEQuestão 30 — AGER/MT 2023Atos administrativos ordinatórios são aqueles editados
- CEBRASPEQuestão 29 — AGER/MT 2023Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.
- CEBRASPEQuestão 27 — AGER/MT 2023Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada
- CEBRASPEQuestão 16 — AGER/MT 2023Suponha que João preste serviço de natureza excepcional para atender interesse público do Estado de Mato Grosso. Nessa situação hipotética, ele estará
- CEBRASPEQuestão 119 — SEE/PE 2022A concessão de dotação para o início de uma obra a ser aprovada pelos órgãos competentes no decorrer do exercício poderá ser solicitada por meio de emenda
- CEBRASPEQuestão 112 — SEE/PE 2022Quando ocorre uma descentralização orçamentária, a responsabilidade pela aplicação dos recursos recebidos bem como pela conformidade dos documentos, das
- CEBRASPEQuestão 111 — SEE/PE 2022A condição de um orçamento público ser elaborado por um período correspondente ao exercício civil e possibilitar uma visão consolidada, mesmo coexistindo
- CEBRASPEQuestão 92 — SEE/PE 2022Um servidor público determinou a instauração de procedimento fiscalizatório com base no teor de uma correspondência fechada, pertencente ao fiscalizado,
- CEBRASPEQuestão 90 — SEE/PE 2022Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a
- CEBRASPEQuestão 81 — SEE/PE 2022Na jurisdição voluntária, o juiz está desobrigado de aplicar o critério da legalidade estrita e pode guiar-se, no caso concreto, por parâmetros de
- CEBRASPEQuestão 62 — SEE/PE 2022No caso de fusão, dispensam-se os estudos de viabilidade municipal quando a população total dos entes envolvidos for igual ou inferior a duzentos mil
- CEBRASPEQuestão 60 — SEE/PE 2022O pregão é a modalidade licitatória destinada à aquisição de bens e serviços comuns, na qual, durante a fase externa, se exige garantia da proposta
- CEBRASPEQuestão 59 — SEE/PE 2022O orçamento estimado para contratação mediante o procedimento licitatório pode ter caráter sigiloso, inclusive, em relação aos órgãos de controle externo.
- CEBRASPEQuestão 58 — SEE/PE 2022O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação na qual se admite a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão de
- CEBRASPEQuestão 56 — SEE/PE 2022Aquele que atua em colaboração com a administração pública de modo transitório, ainda que sem remuneração, pode ser considerado agente público para fins
- CEBRASPEQuestão 55 — SEE/PE 2022O controle de mérito por razões de conveniência e oportunidade incide sobre o objeto e o motivo dos atos discricionários.
- CEBRASPEQuestão 54 — SEE/PE 2022Para a caracterização de ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública, há de estar presente, além da
- CEBRASPEQuestão 53 — SEE/PE 2022Os serviços de educação configuram serviço público não privativo e podem ser prestados pelo setor privado, independentemente de concessão, permissão ou
- CEBRASPEQuestão 52 — SEE/PE 2022A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é subjetiva relativamente a terceiros usuários e objetiva
- CEBRASPEQuestão 49 — SEE/PE 2022Se um servidor reingressar no serviço público estadual, ante a insubsistência dos motivos da aposentadoria, é lícito que seja designado para cargo em
- CEBRASPEQuestão 42 — SEE/PE 2022Mediante suprimento da vontade, a pessoa com deficiência poderá ser obrigada a tratamento forçado.