Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 1 — Pref. Maringá 2022Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) inclui-se
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Estância 2021De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância, tal município organizará e prestará, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os
- CEBRASPEQuestão 12 — Pref. Estância 2021De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância, tal município organizará e prestará, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os
- CEBRASPEQuestão 26 — Pref. Estância 2021A satisfação do usuário de um serviço público é um dos objetivos primordiais do atendimento de excelência a ser prestado pelas organizações. Nesse
- CEBRASPEQuestão 15 — Pref. Estância 2021De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), assinale a opção que corresponde à idade mínima que é
- CEBRASPEQuestão 20 — Pref. Estância 2021O tombamento do patrimônio material existe para a proteção de bens diversos, com a finalidade de impedir sua descaracterização ou destruição. Na paisagem
- CEBRASPEQuestão 13 — Pref. Estância 2021De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Estância (Lei n.º 16/2007), às pessoas com deficiência é assegurado o direito de
- CEBRASPEQuestão 109 — FUB/UnB 2022Vinte documentos internos distintos da UnB devem ser distribuídos aos servidores A, B e C, para que os analisem e despachem. Nessa situação, sabendo-se
- CEBRASPEQuestão 87 — FUB/UnB 2022Nas estruturas centralizadas, as tomadas de decisão tendem a ser mais rápidas do que nas estruturas descentralizadas.
- CEBRASPEQuestão 69 — FUB/UnB 2022Em respeito ao princípio de caixa, as receitas orçamentárias devem ser consideradas realizadas no momento da sua arrecadação.
- CEBRASPEQuestão 65 — FUB/UnB 2022A destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para a manutenção e desenvolvimento do ensino e para as atividades da administração
- CEBRASPEQuestão 62 — FUB/UnB 2022O princípio orçamentário da universalidade, apesar de válido e aceito, não é expresso em dispositivos legais.
- CEBRASPEQuestão 61 — FUB/UnB 2022A previsão constitucional do orçamento de investimento das estatais implica a revogação tácita do princípio orçamentário da unidade.
- CEBRASPEQuestão 60 — FUB/UnB 2022Ao fazer uso do poder discricionário, um administrador público poderá agir com uma razoável liberdade de escolha no que se refere ao conteúdo, à
- CEBRASPEQuestão 59 — FUB/UnB 2022Em decorrência do poder regulamentar, que está diretamente relacionado ao poder hierárquico, a administração pública poderá aplicar medida punitiva a
- CEBRASPEQuestão 55 — FUB/UnB 2022As autarquias executam atividades típicas da administração pública, são integrantes de administração indireta e possuem patrimônio próprio.
- CEBRASPEQuestão 54 — FUB/UnB 2022Quando ocorre a instituição de uma autarquia educacional, com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao Ministério da Educação, trata-se de um
- CEBRASPEQuestão 53 — FUB/UnB 2022A proibição quanto à divulgação publicitária do nome de uma autoridade particular como responsável pela execução de uma obra pública visa resguardar o
- CEBRASPEQuestão 52 — FUB/UnB 2022As fundações públicas fazem parte da administração indireta, não podem ter fins lucrativos, são subordinadas administrativamente aos respectivos órgãos
- CEBRASPEQuestão 51 — FUB/UnB 2022Caso empregados públicos atuem de maneira desorganizada, causando morosidade no atendimento e omitindo informações relevantes aos cidadãos, estarão
- CEBRASPEQuestão 34 — FUB/UnB 2022As regras pertinentes ao regime geral de previdência social, a que estão sujeitos os trabalhadores, não só os da iniciativa privada regidos pela CLT, mas
- CEBRASPEQuestão 33 — FUB/UnB 2022João, Maria e Ana assumiram recentemente cargos em órgãos públicos. João assumiu o cargo de empregado público por meio de aprovação em concurso, em uma
- CEBRASPEQuestão 32 — FUB/UnB 2022José, servidor efetivo da administração pública direta, é o próximo da lista a ser promovido por tempo de serviço e está afastado do cargo, exercendo
- CEBRASPEQuestão 27 — FUB/UnB 2022Suponha-se que um estrangeiro hipossuficiente, residente no Brasil de forma irregular, precise regularizar a migração para ter acesso a serviços públicos,
- CEBRASPEQuestão 26 — FUB/UnB 2022A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a
- CEBRASPEQuestão 25 — FUB/UnB 2022A exoneração causa a vacância do cargo público e ocorre exclusivamente a pedido do servidor.
- CEBRASPEQuestão 24 — FUB/UnB 2022Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito facilitar, por qualquer forma, a indevida incorporação ao patrimônio
- CEBRASPEQuestão 23 — FUB/UnB 2022A negativa de publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses
- CEBRASPEQuestão 22 — FUB/UnB 2022Não é permitida a aplicação da decisão coordenada no âmbito do processo administrativo quando este tratar de licitações e quando estiverem envolvidas
- CEBRASPEQuestão 21 — FUB/UnB 2022A administração deve observar o prazo decadencial de cinco anos para anular os atos administrativos de que decorrem efeitos favoráveis ao destinatário,