Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 79 — TSE/TREs 2024A adoção do diálogo competitivo, uma das modalidades permitidas na Lei n.º 14.133/2021, deve atender a determinadas condições previstas nessa lei.
- CEBRASPEQuestão 78 — TSE/TREs 2024No Brasil, é proibida a execução de fundação por meio de tubulão de ar comprimido. Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
- CEBRASPEQuestão 76 — TSE/TREs 2024A legislação vigente autoriza os regimes de contratação integrada e semi-integrada, e o que os diferencia é o fato de que, na contratação semi-integrada,
- CEBRASPEQuestão 75 — TSE/TREs 2024É dispensável explicitar, nos contratos, os critérios e a periodicidade das medições, estando a critério da fiscalização determinar as ocasiões oportunas
- CEBRASPEQuestão 74 — TSE/TREs 2024No caso de um projeto de obra contratado pela administração pública, seu recebimento definitivo não exime o projetista por todos os possíveis danos
- CEBRASPEQuestão 47 — TSE/TREs 2024A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 35 — TSE/TREs 2024A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
- CEBRASPEQuestão 34 — TSE/TREs 2024Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.
- CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024A referida lei faculta à administração pública exigir, no edital de licitação, conforme disposto em regulamento, que um percentual mínimo da mão de obra
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao
- CEBRASPEQuestão 31 — TSE/TREs 2024Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
- CEBRASPEQuestão 81 — TSE/TREs 2024A deficiência de vitamina A está entre as principais causas associadas a mortes infantis por diarreia.
- CEBRASPEQuestão 54 — TSE/TREs 2024As ações e os serviços públicos que integram o SUS devem obedecer ao princípio do direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde; e também
- CEBRASPEQuestão 51 — TSE/TREs 2024Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com
- CEBRASPEQuestão 47 — TSE/TREs 2024A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 35 — TSE/TREs 2024A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante