Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 34 — TSE/TREs 2024O processo licitatório será dispensável para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano,
- CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024Lei local pode estabelecer como condição para a participação no certame licitatório que a empresa licitante tenha fábrica ou sede na respectiva unidade
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024A administração pública, mediante prévia declaração de interesse público, poderá combinar as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.
- CEBRASPEQuestão 24 — TSE/TREs 2024Em conformidade com o princípio da autonomia dos partidos políticos, compete às direções partidárias a definição da duração dos mandatos de seus órgãos
- CEBRASPEQuestão 115 — TSE/TREs 2024Originada a partir da descentralização administrativa causada pelo surgimento das entidades da administração indireta — como as autarquias —, a
- CEBRASPEQuestão 112 — TSE/TREs 2024Apesar de infringir a concepção do princípio da não afetação das receitas, a destinação específica da receita de contribuições não só é uma prática
- CEBRASPEQuestão 108 — TSE/TREs 2024A deficiência da iniciativa privada em prover bens e serviços de forma eficiente e justa, evidenciada pelas falhas de mercado e de informação, justifica a
- CEBRASPEQuestão 102 — TSE/TREs 2024Após entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão
- CEBRASPEQuestão 93 — TSE/TREs 2024De acordo com os princípios da abordagem contingencial da administração, não existe uma forma única e ideal de gerir pessoas, sendo necessário adaptar as
- CEBRASPEQuestão 92 — TSE/TREs 2024A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do
- CEBRASPEQuestão 91 — TSE/TREs 2024É direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
- CEBRASPEQuestão 90 — TSE/TREs 2024É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.
- CEBRASPEQuestão 88 — TSE/TREs 2024O fiscal do contrato deverá informar aos seus superiores as medidas convenientes para a execução do objeto apenas nos casos em que houver dúvida jurídica.
- CEBRASPEQuestão 86 — TSE/TREs 2024Nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuição dos
- CEBRASPEQuestão 84 — TSE/TREs 2024Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente o objeto do contrato, desde que este esteja acompanhado de termo detalhado que comprove o
- CEBRASPEQuestão 82 — TSE/TREs 2024A contratação de terceiro exime a responsabilidade do fiscal do contrato.
- CEBRASPEQuestão 79 — TSE/TREs 2024Para a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.
- CEBRASPEQuestão 73 — TSE/TREs 2024A excelência nos serviços públicos implica a atenção prioritária ao cidadão e à sociedade, considerada a sua condição de usuários dos serviços públicos,
- CEBRASPEQuestão 68 — TSE/TREs 2024O controle, considerado a segunda função no processo administrativo, é necessário para medir e avaliar o desempenho organizacional.
- CEBRASPEQuestão 56 — TSE/TREs 2024Na administração por objetivos, o foco é direcionado para as finalidades da organização, priorizando-se a eficácia em detrimento da eficiência.
- CEBRASPEQuestão 55 — TSE/TREs 2024Cabe à função de direção promover a motivação dos trabalhadores.
- CEBRASPEQuestão 48 — TSE/TREs 2024A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para
- CEBRASPEQuestão 40 — TSE/TREs 2024A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
- CEBRASPEQuestão 37 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 35 — TSE/TREs 2024A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.
- CEBRASPEQuestão 34 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
- CEBRASPEQuestão 31 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao