Disciplina

Direito Administrativo

8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 95 — STJ 2024A prática de refactoring resulta em uma versão que altera o comportamento externo do código enquanto melhora aspectos como desempenho, legibilidade e
CEBRASPEQuestão 87 — STJ 2024Cada solicitação de API RESTful é executada independentemente de solicitações anteriores, caracterizando um método de comunicação com ausência de estado.
CEBRASPEQuestão 62 — STJ 2024É facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de solução de TIC nos casos de inexigibilidade de licitação.
CEBRASPEQuestão 46 — STJ 2024A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade.
CEBRASPEQuestão 45 — STJ 2024A conduta de servidor de negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
CEBRASPEQuestão 44 — STJ 2024As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que gozam
CEBRASPEQuestão 43 — STJ 2024O ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública só é passível de sanção se tiver gerado lesividade relevante
CEBRASPEQuestão 28 — STJ 2024Quando a lei exigir motivação para o ato administrativo, esta deverá ser explícita, clara e congruente, não podendo consistir em declaração de
CEBRASPEQuestão 27 — STJ 2024Para o cumprimento da LGPD, que define encarregado como a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o
CEBRASPEQuestão 25 — STJ 2024Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público
CEBRASPEQuestão 24 — STJ 2024Consórcio público pode ser constituído sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou de direito público.
CEBRASPEQuestão 22 — STJ 2024A decisão do servidor de optar pela migração para o regime de previdência complementar é irrevogável e irretratável.
CEBRASPEQuestão 15 — STJ 2024Embora não se submetam ao mesmo regime jurídico dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, os empregados públicos ingressam no serviço público,
CEBRASPEQuestão 120 — STJ 2024O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol de
CEBRASPEQuestão 118 — STJ 2024Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a análise do ciclo de vida do objeto a ser licitado não constitui parâmetro a ser considerado na avaliação do resultado de
CEBRASPEQuestão 117 — STJ 2024Segundo o mencionado guia, na aquisição de bens ou serviços que envolvam a utilização de pilhas e baterias portáteis, é obrigatória a previsão, no edital,
CEBRASPEQuestão 114 — STJ 2024O Plano de Logística Sustentável (PLS) é um instrumento de governança que possibilita estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade,
CEBRASPEQuestão 67 — STJ 2024A nova gestão pública, resultante da reforma de 1995, abandonou os princípios burocráticos de profissionalismo e impessoalidade antes aplicados à
CEBRASPEQuestão 63 — STJ 2024Para o controle judicial de atos administrativos por meio de mandado de segurança, exige-se o chamado direito líquido e certo, o qual pode estar
CEBRASPEQuestão 62 — STJ 2024A Lei n.º 9.784/1999 define prazo decadencial para a administração pública anular os próprios atos, o qual se aplica mesmo nos casos de flagrante
CEBRASPEQuestão 60 — STJ 2024As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.
CEBRASPEQuestão 59 — STJ 2024A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público.
CEBRASPEQuestão 58 — STJ 2024O exercício do poder regulamentar pela administração pública formaliza-se apenas por meio de decretos.
CEBRASPEQuestão 57 — STJ 2024Com base no princípio da autotutela, a administração pública pode não só anular um ato administrativo por ilegalidade, como também revogar ato
CEBRASPEQuestão 55 — STJ 2024A prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba.
CEBRASPEQuestão 53 — STJ 2024O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse público será nulo.
CEBRASPEQuestão 51 — STJ 2024A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do
CEBRASPEQuestão 45 — STJ 2024A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade.
CEBRASPEQuestão 44 — STJ 2024A conduta de servidor de negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
CEBRASPEQuestão 43 — STJ 2024As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que gozam