Disciplina

Direito Administrativo

8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 85 — SEPLAG/CE 2024A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à
CEBRASPEQuestão 84 — SEPLAG/CE 2024Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão gerenciar e divulgar informações financeiras e contábeis do estado.
CEBRASPEQuestão 83 — SEPLAG/CE 2024A LGPD admite o tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular sempre que esses dados forem indispensáveis para a realização de
CEBRASPEQuestão 82 — SEPLAG/CE 2024A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde aqueles dados
CEBRASPEQuestão 81 — SEPLAG/CE 2024Segundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo
CEBRASPEQuestão 80 — SEPLAG/CE 2024O regime geral de previdência social é aplicado ao empregado público, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo comissionado, ao contratado
CEBRASPEQuestão 79 — SEPLAG/CE 2024A Lei estadual n.º 9.826/1974 não prevê licença-paternidade para o servidor estadual, bem como veda que a servidora, durante a prorrogação de 60 dias da
CEBRASPEQuestão 78 — SEPLAG/CE 2024Para a concretização do planejamento, que é um dos princípios a serem observados no âmbito das licitações, são utilizados diversos instrumentos, tais como
CEBRASPEQuestão 77 — SEPLAG/CE 2024A administração pode alterar unilateralmente o contrato de compras para aumentar ou reduzir o preço dos bens em até 25%.
CEBRASPEQuestão 76 — SEPLAG/CE 2024O conselho de usuários dos serviços públicos tem função consultiva, propositiva e deliberativa, devendo sua decisão ser comunicada aos interessados, que
CEBRASPEQuestão 75 — SEPLAG/CE 2024A desconcentração e a descentralização têm em comum a busca pela especialização da execução dos serviços públicos, porém a primeira ocorre no âmbito de
CEBRASPEQuestão 74 — SEPLAG/CE 2024O poder público pode celebrar contrato de gestão com órgãos e entidades da própria administração — que terão a sua autonomia ampliada — e com as
CEBRASPEQuestão 73 — SEPLAG/CE 2024Por força dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ocupante de cargo comissionado que tenha sido nomeado antes da edição de norma
CEBRASPEQuestão 72 — SEPLAG/CE 2024No Brasil, vigora o sistema administrativo misto, fazendo-se presentes tanto o sistema francês do contencioso administrativo, em que o controle é
CEBRASPEQuestão 71 — SEPLAG/CE 2024Viola o princípio da publicidade norma que considere sigilosa a movimentação de créditos públicos destinados à realização de despesas reservadas ou
CEBRASPEQuestão 80 — SEMED Aracaju 2024A abordagem de língua proposta por Bakhtin, ainda que se afaste da apresentada por Saussure, compartilha com esta o princípio de que a língua é um fato
CEBRASPEQuestão 64 — SEMED Aracaju 2024O texto poético apresentado, além da referência explícita a Graciliano Ramos, reflete, em versos, a essência dos romances desse escritor, notadamente
CEBRASPEQuestão 103 — SEMED Aracaju 2024Embora facilitem o acesso à informação, os AVA não têm impacto na motivação dos alunos durante o aprendizado.
CEBRASPEQuestão 74 — SEMED Aracaju 2024O posicionamento geopolítico da Rússia, chefiada pelo presidente Vladimir Putin, na guerra em território palestino é explicitamente contrário aos Estados
CEBRASPEQuestão 107 — Pref. Mossoró 2024À luz da governança no setor público, o accountability diz respeito às ações organizacionais e ao comportamento do agente público, referindo-se à adesão e
CEBRASPEQuestão 101 — Pref. Mossoró 2024A política de segurança da informação adotada em uma organização deve ser periodicamente analisada para se buscar sua adequação e eficiência, assim como
CEBRASPEQuestão 63 — Pref. Mossoró 2024A concessão liminar da cautelar fiscal dispensa a fazenda pública de caução, mas não de justificação prévia.
CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Mossoró 2024O servidor que, em virtude de mandato eletivo, se afastar do cargo ou reassumi-lo, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas realizadas por
CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Mossoró 2024A remoção consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do
CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Mossoró 2024O TCU somente pode realizar inspeções e auditorias na autarquia onde Carlos é diretor após solicitação do Congresso Nacional.
CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Mossoró 2024Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU.
CEBRASPEQuestão 30 — Pref. Mossoró 2024Na situação em apreço, a locação de imóvel poderá ser dispensável, se os bens apreendidos forem resultado de colaboração premiada.
CEBRASPEQuestão 29 — Pref. Mossoró 2024No caso de locação, a certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis é requisito para contratação por inexigibilidade de licitação.
CEBRASPEQuestão 28 — Pref. Mossoró 2024Ressalvada a hipótese de eventual inexigibilidade de licitação, a locação de imóveis deverá ser precedida de licitação e avaliação prévia do bem, do seu
CEBRASPEQuestão 27 — Pref. Mossoró 2024No caso de locação, as características de instalação e de localização do imóvel são irrelevantes para justificar eventual inexigibilidade de licitação.