Disciplina

Direito Administrativo

8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 87 — CODEVASF 2024As licitações são importantes mecanismos de estímulo à sustentabilidade econômica, social e ambiental, pois os critérios econômicos de melhor preço
CEBRASPEQuestão 84 — CODEVASF 2024Para o alcance da excelência na prestação de serviços públicos, é necessário que sejam adotados métodos e instrumentos que assegurem a contínua prestação
CEBRASPEQuestão 81 — CODEVASF 2024Gerir processos com eficiência produz impactos nas atividades internas da organização, sem causar impactos no alcance da estratégia estabelecida.
CEBRASPEQuestão 73 — CODEVASF 2024Caso seja impossível, na realização de uma licitação, satisfazer à necessidade da administração pública sem a adaptação de soluções disponíveis no
CEBRASPEQuestão 67 — CODEVASF 2024Aos servidores que exerçam cargos de atribuições iguais do mesmo Poder é assegurada a isonomia de vencimentos, independentemente da natureza e do local de
CEBRASPEQuestão 50 — CODEVASF 2024Os atos administrativos que apresentem defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública em decisão na qual se evidencie a
CEBRASPEQuestão 48 — CODEVASF 2024Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, mediante licitação, por meio de contrato administrativo ou a título precário, a
CEBRASPEQuestão 47 — CODEVASF 2024Embora tanto as autarquias quanto as empresas públicas integrem a administração pública indireta, aquelas são pessoas jurídicas de direito público, ao
CEBRASPEQuestão 46 — CODEVASF 2024Haja vista a imperatividade de estrita observância da legalidade no âmbito da administração pública, os princípios que a regem devem ser expressos na
CEBRASPEQuestão 45 — CODEVASF 2024Conforme a doutrina clássica, a supervisão ministerial constitui mecanismo de controle interno da administração pública aplicável às entidades da
CEBRASPEQuestão 44 — CODEVASF 2024Presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade são atributos do ato administrativo.
CEBRASPEQuestão 43 — CODEVASF 2024A administração pública tem a prerrogativa de revogar ato administrativo ao identificar que ele tenha sido praticado com ilegalidade.
CEBRASPEQuestão 42 — CODEVASF 2024Considera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidores e demais
CEBRASPEQuestão 39 — CODEVASF 2024Uma forma popular de adwares é a publicidade que costuma acompanhar os softwares gratuitos; apesar de esses vírus serem relativamente inofensivos, há
CEBRASPEQuestão 20 — CODEVASF 2024Se um gestor público utiliza, dolosamente, os serviços de servidor a ele subordinado, responsável pela manutenção predial do órgão público em que ambos
CEBRASPEQuestão 19 — CODEVASF 2024Pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário o agente público que, de forma dolosa e durante o exercício de suas atividades,
CEBRASPEQuestão 15 — CODEVASF 2024O servidor deve utilizar os conhecimentos que detém e as tecnologias ao seu alcance para desempenhar eficientemente as atribuições do cargo que ocupa.
CEBRASPEQuestão 118 — CNPq 2023No processo licitatório para aquisição de bens, o valor estimado é definido com base no menor preço.
CEBRASPEQuestão 117 — CNPq 2023Ainda que não tenha ocorrido fato superveniente, a autoridade competente poderá revogar o processo licitatório por conveniência e oportunidade.
CEBRASPEQuestão 116 — CNPq 2023A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar exige prévia análise jurídica.
CEBRASPEQuestão 114 — CNPq 2023A definição das condições de execução e pagamento do objeto, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento deve ser discriminada no
CEBRASPEQuestão 113 — CNPq 2023É vedada a concessão de direito de preferência em caso de venda de imóveis do patrimônio público.
CEBRASPEQuestão 112 — CNPq 2023Quando o objeto a ser adquirido pela administração possuir um só fornecedor, estará caracterizada hipótese de dispensa de licitação.
CEBRASPEQuestão 111 — CNPq 2023É possível a adesão de órgão não participante do processo licitatório à ata de registro de preços cujo objeto seja a aquisição de computadores.
CEBRASPEQuestão 110 — CNPq 2023O estudo técnico preliminar deve trazer a descrição de possíveis impactos ambientais do objeto junto às respectivas medidas mitigadoras.
CEBRASPEQuestão 109 — CNPq 2023A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração
CEBRASPEQuestão 98 — CNPq 2023Ao se compreender os cidadãos como clientes e usuários dos serviços públicos, exige-se das organizações públicas agilidade, busca por excelência e
CEBRASPEQuestão 94 — CNPq 2023Para alcançar excelência na prestação de serviços públicos, o Estado deve promover amplos debates com a sociedade para estabelecer prioridades e dar
CEBRASPEQuestão 81 — CNPq 2023Se houver dano a determinado bem patrimonial confiado a servidor, tal consignatário poderá ser chamado à responsabilidade, ainda que o dano tenha ocorrido
CEBRASPEQuestão 70 — CNPq 2023Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais desde que o envio seja assinado