Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 27 — CNPq 2023O poder-dever de autotutela da administração pública, embora lhe permita rever os próprios atos ou anulá-los, quando ilegais, não possibilita a
- CEBRASPEQuestão 26 — CNPq 2023No polo passivo de eventual ação de indenização proposta por Alessandro, deverá constar ou o Distrito Federal, ou a pessoa jurídica de direito privado
- CEBRASPEQuestão 25 — CNPq 2023No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da
- CEBRASPEQuestão 23 — CNPq 2023Por se tratar de processo administrativo de licitação, não poderá ser utilizado o instrumento da decisão coordenada, ainda que preenchidos todos os
- CEBRASPEQuestão 16 — CNPq 2023A responsabilidade do agente público é objetiva na prática do ato de improbidade.
- CEBRASPEQuestão 15 — CNPq 2023Constitui ato de improbidade administrativa exercer atividade de consultoria para pessoa física que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação ou
- CEBRASPEQuestão 12 — CNPq 2023O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é inaplicável aos funcionários das entidades paraestatais.
- CEBRASPEQuestão 11 — CNPq 2023Constitui dever ético do servidor tratar cuidadosamente o usuário do serviço público e aperfeiçoar o processo de comunicação e o contato com o público.
- CEBRASPEQuestão 120 — CNJ 2024Os licitantes e os contratados são as únicas partes legítimas para representar, perante os órgãos de controle, contra irregularidades em licitações e
- CEBRASPEQuestão 117 — CNJ 2024Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a
- CEBRASPEQuestão 115 — CNJ 2024Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver
- CEBRASPEQuestão 114 — CNJ 2024Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar
- CEBRASPEQuestão 111 — CNJ 2024Excepcionalmente, é possível a contratação, sob o regime de execução indireta, de serviços com funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de
- CEBRASPEQuestão 110 — CNJ 2024Mandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou
- CEBRASPEQuestão 98 — CNJ 2024Em observância ao princípio da territorialidade, os arquivos devem ser mantidos nos locais onde foram produzidos e(ou) recebidos.
- CEBRASPEQuestão 97 — CNJ 2024É vedado à administração pública realizar licitação restrita a fornecedores cadastrados.
- CEBRASPEQuestão 96 — CNJ 2024A organização pública licitante pode exigir registro cadastral complementar de potenciais fornecedores para o acesso ao edital de licitação e a seus
- CEBRASPEQuestão 95 — CNJ 2024No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da
- CEBRASPEQuestão 91 — CNJ 2024A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for impossível à administração pública definir, com precisão suficiente, as
- CEBRASPEQuestão 86 — CNJ 2024Materiais estocáveis são aqueles cuja compra e cuja armazenagem são permitidas a partir da solicitação direta do usuário, mesmo que inexista a
- CEBRASPEQuestão 74 — CNJ 2024O empenho ordinário é a modalidade de empenho que melhor atende às necessidades do órgão público para a realização do pagamento das despesas com contas de
- CEBRASPEQuestão 58 — CNJ 2024O estabelecimento de autonomia para o alcance de metas e resultados e a criação de oportunidades de aprendizado e de desenvolvimento de competências
- CEBRASPEQuestão 56 — CNJ 2024Os componentes básicos da motivação são dois: a direção e a intensidade do esforço.
- CEBRASPEQuestão 54 — CNJ 2024O modelo gerencial revelou-se incapaz de promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços sociais oferecidos pelo setor público.
- CEBRASPEQuestão 51 — CNJ 2024A reengenharia caracteriza-se pela descentralização de decisões, pela delegação de competência e pelo controle de resultados.
- CEBRASPEQuestão 32 — CNJ 2024Na contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, a conta-depósito vinculada – bloqueada para movimentação é um instrumento de controle
- CEBRASPEQuestão 31 — CNJ 2024Nas atas de registro de preços, o órgão ou a entidade gerenciadora pode remanejar, em favor de órgãos ou entidades não participantes do registro de
- CEBRASPEQuestão 29 — CNJ 2024No que se refere ao direito de petição, cabe pedido de reconsideração contra a primeira decisão que tenha indeferido o requerimento do servidor público e,
- CEBRASPEQuestão 27 — CNJ 2024No processo administrativo federal, é assegurado ao interessado ser intimado de todos os atos do processo.
- CEBRASPEQuestão 24 — CNJ 2024É lícito ao servidor receber de entidade de qualquer natureza brindes sem valor comercial.