Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 32 — SEE/PE 2022O conceito formal de administração pública está diretamente relacionado à natureza da atividade exercida pelo órgão público.
- CEBRASPEQuestão 31 — SEE/PE 2022A administração indireta é formada exclusivamente pelas pessoas jurídicas de direito privado às quais a lei atribui a execução de atividade pública
- CEBRASPEQuestão 28 — SEE/PE 2022Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que, nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos 2 anos como contratado pelo Estado em
- CEBRASPEQuestão 27 — SEE/PE 2022A nomeação do servidor público estadual será feita em caráter vitalício, efetivo ou em comissão. No caso dos professores, aplica-se o caráter efetivo, uma
- CEBRASPEQuestão 24 — SEE/PE 2022A discriminação da pessoa com deficiência inclui ação ou omissão com o propósito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento de seus direitos.
- CEBRASPEQuestão 23 — SEE/PE 2022O dever de comunicar a violação dos direitos da pessoa com deficiência é exclusivo da própria pessoa ou de seus responsáveis.
- CEBRASPEQuestão 61 — SEDUC Recife 2023A nomenclatura correta a ser utilizada pela professora para se referir a Pedro é criança portadora de deficiência.
- CEBRASPEQuestão 26 — SEDUC Recife 2023O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo
- CEBRASPEQuestão 25 — SEDUC Recife 2023Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em
- CEBRASPEQuestão 24 — SEDUC Recife 2023A instituição de ensino deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.
- CEBRASPEQuestão 15 — SEDUC Recife 2023Um dos princípios da educação, constantes da referida lei, é a coexistência de educação digital com a garantia de conectividade em todas as instituições
- CEBRASPEQuestão 119 — POLC/AL 2022O objetivo do princípio da transversalidade é produzir saúde no sentido da corresponsabilidade.
- CEBRASPEQuestão 100 — POLC/AL 2022Atender a todas as demandas necessárias, da prevenção à reabilitação, corresponde ao princípio da integralidade.
- CEBRASPEQuestão 99 — POLC/AL 2022Pressupõe o princípio da equidade que, “de modos diferentes, cada indivíduo deve ser atendido em sua necessidade”.
- CEBRASPEQuestão 97 — POLC/AL 2022Assegurar que toda pessoa tenha acesso ao respectivo tratamento de qualquer doença refere-se ao princípio da justiça.
- CEBRASPEQuestão 96 — POLC/AL 2022A garantia de que toda pessoa tenha acesso à saúde reporta-se ao princípio da integralidade.
- CEBRASPEQuestão 94 — POLC/AL 2022Os casos suspeitos ou confirmados de doença de Chagas em fase crônica são dispensados de notificação obrigatória, diferentemente da doença de Chagas em
- CEBRASPEQuestão 71 — POLC/AL 2022Há diversos fármacos que atuam com eficiência em amplo espectro de parasitas intestinais, incluindo platelmintos, nematelmintos e protozoários.
- CEBRASPEQuestão 65 — MPE/RO 2023No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 64 — MPE/RO 2023A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 63 — MPE/RO 2023Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 62 — MPE/RO 2023No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.
- CEBRASPEQuestão 61 — MPE/RO 2023Assinale a opção em que é apresentado componente da administração direta.
- CEBRASPEQuestão 30 — MPE/RO 2023Com base no que dispõe a Lei Anticorrupção acerca do processo administrativo para a responsabilização administrativa de pessoa jurídica pela prática de
- CEBRASPEQuestão 29 — MPE/RO 2023De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato que atenta contra os princípios da administração pública caracteriza-se pela
- CEBRASPEQuestão 28 — MPE/RO 2023Conforme o disposto na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), em processo administrativo de apuração de responsabilidade pela prática de atos contra a
- CEBRASPEQuestão 27 — MPE/RO 2023Considerando os conceitos relacionados à ética no serviço público, julgue os itens a seguir. I A função pública não se integra na vida particular do
- CEBRASPEQuestão 15 — MPE/RO 2023Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no
- CEBRASPEQuestão 22 — EMPREL 2023Conforme a CLT, na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, são computados os afastamentos
- CEBRASPEQuestão 19 — EMPREL 2023Conforme a Portaria n.º 001/2018 do Conselho de Administração da EMPREL, após definida solução de gestão de tecnologia da informação para atender à