Disciplina

Direito Administrativo

8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.

SELECONQuestão 28 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A impugnação dos termos do edital do pregão por meio eletrônico, na forma prevista no referido edital, poderá ser solicitada:
SELECONQuestão 27 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A adjudicação do objeto da licitação, quando não houver recursos, caberá:
SELECONQuestão 26 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, por meio eletrônico, na forma do edital, anteriormente à
SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Para admitir a participação de uma empresa privada no fornecimento de bens comuns para uma sociedade de economia mista através de pregão eletrônico, é
SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O processo relativo ao pregão eletrônico será instruído, dentre outros, com os seguintes documentos: autorização de abertura da licitação; designação do
SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras
SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução para o
SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência,
SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A entidade que, segundo a lei das estatais, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de
SELECONQuestão 38 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A Fundação pública que deseje contratar serviços de natureza predominantemente intelectual, como elaboração de projetos, supervisão e gerenciamento,
SELECONQuestão 36 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Uma autarquia deseja comprar área de terras de 10 hectares, localizadas em qualquer ponto num raio de 90 Km de sua sede, para fazer seu campo de provas
SELECONQuestão 35 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Uma empresa pública deseja aproveitar o fato de ter seu novo auditório ampliado e remodelado e contratar um profissional de administração singular que,
SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O tipo de ato negocial em que a administração de uma empresa pública permite ao particular de maneira unilateral, discricionária e precária, o uso de um
SELECONQuestão 33 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O ato administrativo que nasce afetado por vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento
SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Quanto à revogação e anulação de atos administrativos, é correto afirmar que a anulação:
SELECONQuestão 31 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O aspecto do ato administrativo que consiste na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato discricionário, que é pertinente apenas aos atos
SELECONQuestão 30 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Os serviços públicos prestados por delegação da Administração, que reconhece a conveniência e permite que sejam prestados à comunidade por terceiros, nas
SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A espécie de ato administrativo geral que é posto em vigência por decreto para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não
SELECONQuestão 27 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O administrador público, segundo Hely Lopes Meirelles, é investido de competência decisória, exercendo autoridade, com poderes e deveres e s p e c í fi c
SELECONQuestão 26 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O princípio fundamental da administração pública observável na ação do administrador que em sua atividade pratica ato administrativo de acordo com seu fim
SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Um administrador está buscando enquadrar, de acordo com o Art. 23 da Lei nº 8666/93 e a nova redação dada pelo Decreto nº 9.412/2018, as modalidades a
SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente das empresas
SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O Estatuto de uma empresa pública deverá necessariamente abordar a constituição e o funcionamento do Conselho de Administração, observando-se os seguintes
SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021A exploração de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços pelo Estado será exercida de acordo com a lei das
SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Subordinam-se ao regime da Lei nº 8666/93, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas
SELECONQuestão 50 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Krot é advogado e organiza, com sua equipe, a criação de sociedade anônima, além de, em outro projeto, buscar a emissão de debêntures. Uma de suas
SELECONQuestão 49 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Didi é acionista da sociedade empresária que tem ações cotadas em bolsa e pretende atuar na assembleia geral quando ocorrer sua realização. Nos termos da
SELECONQuestão 48 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Cosme exerce atividade empresarial, sendo acionista de sociedades que atuam em vários segmentos econômicos e pretende ingressar no mercado de capitais com
SELECONQuestão 47 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Wanda é acionista da companhia NAP, tendo um milhão de ações ordinárias. Pretende participar das votações relevantes quando houver convocação das
SELECONQuestão 46 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que