Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- SELECONQuestão 26 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Poder Executivo do Município X procedeu uma autorização em favor de certa empresa para realizar um evento cultural em praça pública durante determinado
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Determinado Prefeito Municipal que se negue a prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, conforme previsto em lei específica, pratica, com base na
- SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Os atos administrativos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, podem ser:
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O ato administrativo apresenta os seguintes atributos:
- SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Prefeito do Município Z promoveu procedimento licitatório de seleção de pessoas para o cargo de fiscal municipal. Apesar disso, independentemente da
- SELECONQuestão 19 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019P. ocupa cargo de provimento em comissão no município T e postula férias. Nos termos da Lei Complementar n°3 de 2012, que dispõe sobre Regime Jurídico dos
- SELECONQuestão 17 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Edjane é estudante de arquitetura e urbanismo em universidade pública e mapeia as oportunidades de trabalho na sua área de interesse. Verifica que há
- SELECONQuestão 12 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Daniele é gerente responsável pela organização de concurso público para ingresso nos quadros de servidores efetivos do município TC. Inclui, no edital,
- IBFCQuestão 59 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)A impessoalidade é uma importante ferramenta para a produção de sentido em um texto. A linguagem oferece diferentes estratégias para se obter esse efeito.
- IBFCQuestão 42 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Na passagem “a autora alega que foi dispensada por justa causa” (1º§), a escolha da voz verbal cumpre um papel expressivo uma vez que enfatiza:
- IBFCQuestão 29 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito
- IBFCQuestão 28 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os princípios e a boa-fé que deverão ser observados.
- IBFCQuestão 25 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa
- IBFCQuestão 24 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.
- IBFCQuestão 23 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)No que concerne às disposições previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a pessoa jurídica poderá participar de
- IBFCQuestão 16 — Concurso Público – Edital nº 01/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (IBFC)Quanto aos Servidores Públicos consoante a Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as afirmativas a seguir. I. A União, os Estados e o Distrito
- FUNDEPQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
- FUNDEPQuestão 34 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022É constitucional a lei municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, os serviços de
- FUNDEPQuestão 9 — Concurso Público – Câmara Municipal de Ibirité (CM Ibirité) – FUNDEP 2022Assinale a alternativa em que há incorreção no emprego do verbo “informar”.
- FUNDEPQuestão 40 — Concurso Público – Câmara Municipal de Contagem (CM Contagem) – FUNDEP 2022CONCORRÊNCIA Nº 02/2022 – OBRA DE CONSTRUÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar
- FGVQuestão 80 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoConsiderando o disposto na legislação aplicável às empresas estatais federais e as decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em Ações Diretas de
- FGVQuestão 79 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoDurante fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato administrativo celebrado por órgão federal, foram identificados indícios
- FGVQuestão 78 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoUma empresa foi contratada pela União, em regime de empreitada por preço global, para construção de escola técnica federal. Durante a execução contratual,
- FGVQuestão 77 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoSegundo a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da aplicação de inexigibilidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
- FGVQuestão 76 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoCom base nos princípios e regras estabelecidos na Lei Federal nº 9.784/1999, para anulação de ato administrativo que reconheceu direito individual, é
- FGVQuestão 75 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoCaio recebeu herança de sua tia, correspondente a centenas de lotes de terra. Depois dos trâmites legais, iniciou a comercialização dos lotes. Logo após,
- FGVQuestão 74 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoMévio, servidor público federal, foi exonerado do serviço público após a aplicação da penalidade de demissão em processo administrativo disciplinar no
- FGVQuestão 73 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoTício é sócio administrador de pessoa jurídica que consome enorme quantidade de energia elétrica. Inconformado com os aumentos nos valores cobrados,
- FGVQuestão 72 — XIX Concurso para Juiz Federal Substituto da 2ª RegiãoTício ajuizou ação de usucapião visando à declaração de domínio de imóvel localizado no Município X, aduzindo ser detentor da posse mansa, pacífica e