Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 25 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de direito público, em razão do
- FGVQuestão 24 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de
- FGVQuestão 23 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em transporte coletivo municipal (ônibus pertencente à pessoa jurídica de direito privado
- FGVQuestão 22 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)A Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, iniciou procedimento licitatório visando à contratação de pessoa jurídica de
- FGVQuestão 21 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Tício, devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação ao Município, adequadamente especificado. Passados mais de quinze dias, não
- FGVQuestão 46 — Concurso CGE-SCA Lei Complementar nº 741/2019 do Estado de Santa Catarina dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública do
- FGVQuestão 45 — Concurso CGE-SCO tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
- FGVQuestão 44 — Concurso CGE-SCO regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
- FGVQuestão 43 — Concurso CGE-SCA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das
- FGVQuestão 42 — Concurso CGE-SCO Município Alfa pretende delegar, por lei, à sociedade de economia mista municipal Beta, empresa estatal municipal de capital social majoritariamente
- FGVQuestão 41 — Concurso CGE-SCEm relação à delegação e à avocação da competência administrativa, de acordo com a Doutrina de Direito Administrativo e a Lei nº 9.784/99, é correto
- FGVQuestão 40 — Concurso CGE-SCEm junho de 2020, João, ex-Secretário Estadual de Fazenda, foi condenado, com trânsito em julgado, pela prática de ato de improbidade administrativa que
- FGVQuestão 56 — Concurso TJDFT – ServidoresEm relação ao princípio da duração razoável do processo, é correto afirmar que a análise da indevida ou excessiva duração depende do(a):
- FGVQuestão 54 — Concurso TJDFT – ServidoresConfigura hipótese de delito de abuso de autoridade:
- FGVQuestão 52 — Concurso TJDFT – ServidoresAcerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 46 — Concurso TJDFT – ServidoresApós regular procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades praticadas por um servidor público, foi aplicada a esse servidor a devida
- FGVQuestão 38 — Concurso TJDFT – ServidoresAdalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado,
- FGVQuestão 36 — Concurso TJDFT – ServidoresJoana, servidora pública estadual, no exercício regular de suas funções, estava operando uma empilhadeira em um galpão da Secretaria Municipal de Obras do
- FGVQuestão 35 — Concurso TJDFT – ServidoresJoana e Regina, que atuavam no setor de licitações da Secretaria de Administração do Município Beta, travaram intenso debate a respeito da legislação que
- FGVQuestão 34 — Concurso TJDFT – ServidoresCarla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal,
- FGVQuestão 33 — Concurso TJDFT – ServidoresJoão, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público. Irresignado com o teor dessa decisão, ajuizou ação, perante o
- FGVQuestão 27 — Concurso TJDFT – ServidoresO suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Ao analisar processos relativos à
- FGVQuestão 87 — Concurso PGE-SCDeterminado imóvel, integrante do patrimônio de uma autarquia estadual e situado em área abarcada pela Comarca X, foi invadido por uma pessoa, que ali
- FGVQuestão 81 — Concurso PGE-SCNorma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, terá trinta anos para efetuar o pagamento de indenização decorrente da
- FGVQuestão 28 — Concurso PGE-SCSuponha que decisões reiteradas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenham reconhecido aos policiais civis do Estado o direito a determinada
- FGVQuestão 27 — Concurso PGE-SCJosé, procurador do Estado X, elabora parecer, no qual opina, com fundamento em doutrina minoritária, pela legalidade de aditivo contratual que prevê
- FGVQuestão 26 — Concurso PGE-SCSobre a aplicabilidade da Lei de Licitações e Contratos às sociedades de economia mista, é correto, à luz da jurisprudência do STF, afirmar que:
- FGVQuestão 25 — Concurso PGE-SCNatália, graduada em engenharia elétrica, é aprovada em concurso público, cujo edital exige título de ensino médio profissionalizante de técnico em
- FGVQuestão 24 — Concurso PGE-SCLei do Estado de Santa Catarina prevê expressamente que é de cinco anos o prazo para que o Tribunal de Contas catarinense analise e julgue todos os
- FGVQuestão 23 — Concurso PGE-SCO Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vaca Magra, do Estado Z, concede liminar em mandado de segurança contra o governador do