Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 22 — Concurso PGE-SCDenúncia é enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, informando que Carlos, servidor público efetivo do mesmo Estado, na qualidade de
- FGVQuestão 21 — Concurso PGE-SCJoão e sua companheira Maria ocupam, irregularmente, há vinte anos, terreno que, de acordo com a matrícula imobiliária, é de propriedade do Estado de
- FGVQuestão 20 — Concurso PGE-SCFrederico é uma criança em tenra idade, portadora de Leucemia Linfoide Aguda (LLA), cujos pais, lavradores no Município catarinense de Dionísio Cerqueira,
- FGVQuestão 19 — Concurso PGE-SCMaria, servidora pública efetiva do Estado de Santa Catarina, requer, para fins de formulação do pedido de sua licença-maternidade, cópia integral dos
- FGVQuestão 18 — Concurso PGE-SCJosé cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro
- FGVQuestão 17 — Concurso PGE-SCDurante evento epidêmico, João, médico do Estado de Santa Catarina, diretor de hospital público de Blumenau, recebe um ofício da União Federal, subscrito
- FGVQuestão 16 — Concurso PGE-SCO conjunto residencial Barriga Verde, constituído de trezentos apartamentos, foi construído com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), tendo
- FGVQuestão 15 — Concurso PGE-SCRafael, médico do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo público efetivo de anestesiologista, ministra medicação venosa para a sedação de Maurício em
- FGVQuestão 54 — Concurso EPEConsidere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, sem o
- FGVQuestão 53 — Concurso EPEJuliana, operadora de dados de uma organização pública, está tendo dificuldade com a forma de tratamento de dados após o início da vigência da LGPD e
- FGVQuestão 52 — Concurso EPEConsidere uma empresa que, após a devida autorização dos titulares dos dados, esteja realizando tratamento de classificação acerca dos diferentes tipos de
- FGVQuestão 51 — Concurso EPEA Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi inspirada na General Data Protection Regulation, aprovada na União
- FGVQuestão 38 — Concurso EPEAssinale a opção que apresenta uma desvantagem do modelo remuneratório funcional.
- FGVQuestão 35 — Concurso EPENa Administração Pública, a seleção de pessoas por meio de concurso público foi uma mudança significativa, tendo sido fundamental para a
- FGVQuestão 20 — Concurso AGE-MGEm 2022, o Estado Alfa, por iniciativa do Governador, pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel estadual. No bojo de processo
- FGVQuestão 19 — Concurso AGE-MGO Estado Gama editou lei dispondo que um dos requisitos para que haja a revisão anual das remunerações dos servidores públicos daquele Estado é a
- FGVQuestão 18 — Concurso AGE-MGJosé é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no
- FGVQuestão 17 — Concurso AGE-MGCom o objetivo de conferir máxima efetividade ao princípio da autotutela, o Estado Ômega, um dos estados com maior arrecadação tributária do país, editou
- FGVQuestão 16 — Concurso AGE-MGCom objetivo de executar políticas públicas de preservação do meio ambiente, em especial na área de saneamento básico, o Estado Alfa promoveu a
- FGVQuestão 15 — Concurso AGE-MGO Estado Delta editou norma exigindo prévia arguição e aprovação pela Assembleia Legislativa do nome indicado pelo Governador do Estado para exercer o
- FGVQuestão 14 — Concurso AGE-MGEm tema de processo licitatório, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos
- FGVQuestão 13 — Concurso AGE-MGFoi publicada lei pelo Município Beta dispondo que o processo administrativo, calcado no poder disciplinar, para aplicação de penalidades administrativas,
- FGVQuestão 12 — Concurso AGE-MGA Lei de Improbidade Administrativa, importante instrumento na política pública de combate à corrupção, recentemente sofreu diversas alterações. Nesse
- FGVQuestão 11 — Concurso AGE-MGMaria e João, servidores públicos do Estado Alfa, receberam gratificações que, posteriormente, restou-se comprovado que foram pagas de forma indevida. I.
- FGVQuestão 14 — Concurso PMERJ 2021 – CFOAndré, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, realizou, de julho de 2019 até junho de 2020, curso na área de inteligência e segurança pública,
- FGVQuestão 13 — Concurso PMERJ 2021 – CFODe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, levando em consideração a classificação do bem público quanto à sua destinação, as instalações físicas
- FGVQuestão 12 — Concurso PMERJ 2021 – CFOJosé e João, policiais militares do Estado Alfa, há um ano, recebiam da milícia que atua na zona leste da cidade Beta vantagem econômica, consistente no
- FGVQuestão 11 — Concurso PMERJ 2021 – CFOA Secretaria de Polícia Militar do Estado Gama, após procedimento licitatório fraudado, firmou contrato superfaturado com a sociedade empresária Beta. O
- FGVQuestão 10 — Concurso PMERJ 2021 – CFOO Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro dispõe que os uniformes da Polícia Militar, com seus distintivos, insígnias e emblemas, são
- FGVQuestão 9 — Concurso PMERJ 2021 – CFOJoão, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado em batalhão situado no Município do Rio de Janeiro, deseja se afastar totalmente do serviço,