Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 29 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é INCORRETO afirmar que:
- FGVQuestão 28 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Quanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO
- FGVQuestão 27 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 26 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas a seguir. I. Na aquisição de
- FGVQuestão 25 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, sob sua presidência, inquérito civil, após o recebimento de notícia de fato em que é relatada a
- FGVQuestão 24 — 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho - CSJT 2023 (Edital nº 1)Electra foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica do Ministério do Meio Ambiente, em regime estatutário, e nele tomou posse. Considerando o
- FGVQuestão 55 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)O Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a obter a responsabilização judicial por ato lesivo à Administração Pública, diante de conduta
- FGVQuestão 54 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Para atender um clamor da população, com vistas a proteger o patrimônio histórico e artístico local, o Município Utopia fez publicar uma lei que
- FGVQuestão 53 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Gisele é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do Município Beta, que, por estar exaurida após diversos plantões seguidos, cometeu grave
- FGVQuestão 52 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Os novos dirigentes de determinada entidade integrante do serviço social (“sistema s”) buscaram assessoria jurídica, a fim de esclarecer se ela integra a
- FGVQuestão 51 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Joel é servidor da guarda municipal do Município Delta e no exercício de suas atribuições praticou ato tipificado como crime de abuso de autoridade. Em
- FGVQuestão 50 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Por meio de denúncia anônima, a autoridade competente do Município do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Janete, servidora pública ocupante de cargo
- FGVQuestão 49 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Com vistas a iniciar a adequação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (PCRJ) a uma cultura de proteção de dados nos termos da Lei nº 13.709/2018
- FGVQuestão 48 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)O Município Alfa fez publicar dois Decretos, ora designados de ABC e XYZ. O Decreto ABC determina que todos os servidores públicos locais devem apresentar
- FGVQuestão 47 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)O prefeito do Município Alfa pretende determinar o sigilo de informações que estão em poder do ente federativo, por considerá-las imprescindíveis para a
- FGVQuestão 46 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Luiz e Vera foram investidos em cargos efetivos do Município do Rio de Janeiro em decorrência de decisão liminar em ação por eles ajuizada contra o ato
- FGVQuestão 45 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Considerando que a Lei nº 94/1979 foi editada antes da Constituição da República de 1988, alguns dos provimentos nela determinados não são compatíveis com
- FGVQuestão 44 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Ao estudar as normas municipais constantes do edital para o concurso público da Controladoria do Município do Rio de Janeiro (CGM), João se deparou com o
- FGVQuestão 43 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Logo após a sua posse como prefeito do Município de Megalópolis, Confúcio, livre e conscientemente, nomeou sua filha Alexandrina para o cargo de
- FGVQuestão 42 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)No exercício de suas atribuições, Jocasta, servidora pública municipal ocupante de cargo efetivo, verificou a existência de vício em ato administrativo
- FGVQuestão 41 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Ao tomar conhecimento de que determinada sociedade praticou ato lesivo à Administração Pública do Município do Rio de Janeiro e diante do robusto suporte
- FGVQuestão 30 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)O Município X procedeu, em janeiro de 2023, à contratação de pessoa jurídica de direito privado para a realização de obras. Após regular fiscalização,
- FGVQuestão 29 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Determinada sociedade empresária concessionária de serviços públicos municipais não vem prestando os serviços a contento, gerando inúmeras reclamações
- FGVQuestão 28 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Determinado ente federativo recebeu um imóvel fruto de dação em pagamento para quitação de dívida de particular com o referido ente. Tempos depois, o ente
- FGVQuestão 27 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Tício, servidor público, praticou ato que não se insere no âmbito de sua competência. Posteriormente, o processo gerado a partir do referido ato foi
- FGVQuestão 26 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Pessoa jurídica de direito privado, por meio de seus representantes, deu diretamente vantagem indevida a agente público municipal, com o objetivo de
- FGVQuestão 25 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Determinado operador, pessoa natural que realizou o tratamento de dados pessoais em nome de controlador, pessoa jurídica de direito público, em razão do
- FGVQuestão 24 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Tício, agente público municipal, com aprovação do titular da pasta à qual está vinculado, participou de congresso, no Brasil, inexistindo conflito de
- FGVQuestão 23 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)Caio, durante trajeto habitual do seu dia a dia, foi assaltado em transporte coletivo municipal (ônibus pertencente à pessoa jurídica de direito privado
- FGVQuestão 22 — Concurso CGM-RJ 2023 (Edital FP/SUBGG nº 57/2022)A Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, iniciou procedimento licitatório visando à contratação de pessoa jurídica de