Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 60 — TJCE 2023Assinale a opção que apresenta o órgão do TJ/CE competente para autorizar a abertura de concurso público para provimento de cargos na magistratura da
- CEBRASPEQuestão 46 — TJCE 2023Assinale a opção que indica procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e
- CEBRASPEQuestão 41 — TJCE 2023Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou
- CEBRASPEQuestão 37 — TJCE 2023O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado
- CEBRASPEQuestão 36 — TJCE 2023No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 35 — TJCE 2023Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que
- CEBRASPEQuestão 34 — TJCE 2023Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.
- CEBRASPEQuestão 33 — TJCE 2023A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de
- CEBRASPEQuestão 32 — TJCE 2023A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-se
- CEBRASPEQuestão 31 — TJCE 2023Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos
- CEBRASPEQuestão 16 — TJCE 2023Após uma infecção viral ter atingido os servidores de determinado órgão público, uma junta médica fez um levantamento dos casos de infecção, tendo
- CEBRASPEQuestão 97 — TCE/SC 2021Será cabível o sequestro de bens imóveis quando o indiciado os tiver adquirido com proventos de infração, ainda que já tenham sido transferidos a
- CEBRASPEQuestão 95 — TCE/SC 2021Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.
- CEBRASPEQuestão 92 — TCE/SC 2021O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
- CEBRASPEQuestão 89 — TCE/SC 2021O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato
- CEBRASPEQuestão 63 — TCE/SC 2021Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
- CEBRASPEQuestão 49 — TCE/SC 2021É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de
- CEBRASPEQuestão 48 — TCE/SC 2021Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a
- CEBRASPEQuestão 47 — TCE/SC 2021Nos termos da Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, a decisão coordenada será convocada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade que tiver maior
- CEBRASPEQuestão 41 — TCE/SC 2021Apenas por lei se pode sujeitar o candidato a exame psicotécnico para habilitação em cargo público.
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/SC 2021A Lei n.º 12.846/2013 prevê a responsabilização subjetiva da pessoa jurídica pela prática de ato lesivo quando o benefício auferido por ela destinar-se
- CEBRASPEQuestão 35 — TCE/SC 2021A situação econômica do infrator é irrelevante na aplicação das sanções previstas na Lei n.º 12.846/2013.
- CEBRASPEQuestão 34 — TCE/SC 2021A perda patrimonial efetiva do ente público é indispensável para a configuração da ilicitude da conduta de frustrar processo seletivo para celebração de
- CEBRASPEQuestão 33 — TCE/SC 2021A Lei n.º 8.429/1992 enquadra a negligência na conservação do patrimônio público como ato de improbidade administrativa, quando se caracterizar conduta
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/SC 2021É vedada a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
- CEBRASPEQuestão 19 — TCE/SC 2021Para haver responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, é necessário que a conduta seja realizada por agente público e de forma
- CEBRASPEQuestão 17 — TCE/SC 2021O controle interno do Poder Executivo tem por finalidade, entre outras, apoiar o controle externo na missão institucional de seus órgãos, razão pela qual
- CEBRASPEQuestão 15 — TCE/SC 2021Considere-se que um auditor tenha encaminhado e-mail a um fornecedor, solicitando que respondesse apenas no caso de discordância em relação às informações
- FUNDEPQuestão 30 — Concurso Público – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – FUNDEP 2023O exame parasitológico de fezes (EPF) é um exame importante na clínica médica devido ao fato de as parasitoses serem consideradas um problema de saúde
- FUNDEPQuestão 38 — Concurso Público – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – FUNDEP 2023A Manufatura Lean é uma filosofia de gestão focada na redução de desperdícios para melhorar a eficiência geral e a qualidade. São ferramentas que podem