Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 36 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Em se tratando da organização político-administrativa dos Municípios, Estados e União, a descentralização corresponde à
- FCCQuestão 35 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Dentre os atos praticados pela Administração Pública, há um que decorre da necessidade da revisão de escolhas previamente manifestadas pela autoridade
- FCCQuestão 34 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Sobre a Organização Social, disciplinada pela Lei Federal no 9.637/1998, sabe-se que é uma qualificação jurídica concedida a
- FCCQuestão 32 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinado órgão da Administração Estadual está sofrendo um processo de tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse caso, a tomada
- FCCQuestão 31 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Conforme disciplina da Lei Federal no 11.079/2004, os contratos de parcerias público-privadas
- FCCQuestão 30 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)No tocante ao regime jurídico dos contratos administrativos, denomina-se revisão contratual
- FCCQuestão 29 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível
- FCCQuestão 28 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Uma cooperativa de produtores de leite participou de procedimento licitatório, na modalidade pregão, para fornecimento de leite e derivados a determinada
- FCCQuestão 27 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A Lei de Licitações – Lei no 8.666/1993 – estabelece uma série de conceituações relativas aos aspectos relevantes das contratações a serem entabuladas
- FCCQuestão 26 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinados serviços públicos – como telefonia, fornecimento de luz e gás encanado – caracterizam-se pela possibilidade de cobrança de tarifas de seus
- FCCQuestão 25 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Uma empresa de transporte coletivo vem prestando de forma inadequada o serviço público que lhe foi concedido. Atrasos, manutenção deficiente dos veículos
- FCCQuestão 24 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A doutrina do Direito Administrativo distingue duas espécies de atos administrativos: os vinculados e os discricionários. O que os distingue é a ausência,
- FCCQuestão 23 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinada empresa obteve licença do órgão ambiental competente para instalação de uma planta industrial em determinada localidade do Estado. Todavia,
- FCCQuestão 22 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Dentre as entidades da Administração indireta, há uma espécie que obrigatoriamente deve assumir a forma de sociedade anônima. Trata-se da
- FCCQuestão 21 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do
- FCCQuestão 20 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica e de outras previstas na própria Lei no 8.429/1992, o
- FCCQuestão 19 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)A progressão horizontal, conforme definição trazida pela Lei no 4.077/2014, no capítulo da estrutura do plano de cargos, carreiras e remunerações dos
- FCCQuestão 28 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo
- FCCQuestão 27 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)No tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico: 1. Teoria do risco
- FCCQuestão 26 — DPE-AM - 2019 (FCC, código DPEAM119)Determinado órgão da Administração Pública Estadual celebrou contrato de prestação de serviços de limpeza com determinada empresa, com prazo de vigência
- FCCQuestão 34 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Acerca da modalidade licitatória pregão, a Lei no 10.520/2002 estatui que
- FCCQuestão 33 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Na garagem da Câmara Municipal de Fortaleza, um manobrista, recrutado por empresa contratada para prestação de serviços à Edilidade, atropelou um servidor
- FCCQuestão 32 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Augusto é servidor da Câmara Municipal de Fortaleza e possui um histórico de constante absenteísmo em serviço. Ao longo do ano de 2017, faltou 61 vezes ao
- FCCQuestão 31 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)A Lei de Acesso à Informação − Lei no 12.527/2011 – dispõe que informações pessoais
- FCCQuestão 22 — Câmara de Fortaleza - CE - 2019 (FCC, código CMFOR119)Considere as afirmativas abaixo: I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o
- FCCQuestão 38 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)No que se refere aos bens afetados a determinado serviço público,
- FCCQuestão 37 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo
- FCCQuestão 36 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O recurso apresentado em processo disciplinar no qual foi imposta suspensão ao servidor efetivo, de acordo com o disposto na Lei no 8.959/2009,
- FCCQuestão 35 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)O servidor público titular de cargo efetivo cuja atuação, no exercício de suas funções, ensejar danos ao erário ou a terceiros:
- FCCQuestão 34 — TJ-MA - 2019 (FCC, código TJUMA119)Os princípios da indisponibilidade dos bens públicos e da supremacia do interesse público fundamentam algumas prerrogativas legalmente previstas para a