Disciplina

Direito Administrativo

8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.

FCCQuestão 43 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Suponha que a SANASA tenha publicado edital instaurando procedimento licitatório para contratação da execução de obras de expansão de sua rede de coleta
FCCQuestão 41 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)De acordo com os princípios constitucionais que disciplinam a ordem econômica, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado em regime de
FCCQuestão 35 — SANASA Campinas - 2019 (FCC, código SANAS118)Sobre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade a Constituição Federal de 1988,
FCCQuestão 30 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)No que concerne à natureza e regime jurídico dos consórcios públicos regidos pela Lei federal no 11.107, de 06 de abril de 2005, tem-se que
FCCQuestão 29 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Os contratos de parceria público-privadas, regidos pela Lei Federal no 11.079/2004, possuem características específicas, que os diferenciam de outras
FCCQuestão 28 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Suponha que determinado Auditor Fiscal Tributário Municipal tenha se omitido na fiscalização de empresa cujo setor de atuação estava sob sua
FCCQuestão 27 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)Suponha que determinada empresa municipal que entrou em processo de liquidação, para subsequente extinção, pretenda se desfazer de seu maquinário e de
FCCQuestão 26 — Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - 2019 - Edital nº 05 (FCC, código PMSJR119)A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a
FCCQuestão 40 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Suponha que a Administração intente selecionar leiloeiro oficial para proceder à alienação de ativos de sua titularidade. De acordo com as disposições da
FCCQuestão 39 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)No que concerne à organização da Administração direta e indireta da União, tem-se que I. a criação de órgãos públicos é matéria de reserva da
FCCQuestão 38 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Suponha que o Tribunal de Contas tenha considerado irregular determinado contrato administrativo, por entender que a modalidade licitatória adotada,
FCCQuestão 37 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)O instituto da readaptação, na forma prevista na Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
FCCQuestão 36 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)De acordo com a atual disciplina legal aplicável a atos de improbidade administrativa, na forma prevista na Lei no 8.429/1992 a partir das alterações
FCCQuestão 35 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Considere que determinado particular que celebrou contrato com a Administração após sagrar-se vencedor de procedimento licitatório, em face de reiterados
FCCQuestão 34 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)As disposições introduzidas pela Lei no 13.869, de 2019, relativas a sanções e penas pela prática de atos de abuso de autoridade,
FCCQuestão 33 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)O regime jurídico aplicável às autarquias contempla
FCCQuestão 32 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Considere que agente público tenha outorgado permissão de uso de bem público a particular e o ato de permissão tenha sido questionado perante o Poder
FCCQuestão 31 — Concurso TRT5 2022 – Diversos Cargos (FCC, código TRT5R122)Considere que a Administração, em um programa de ajuste fiscal, pretenda alienar bens móveis inservíveis, bem como alguns imóveis desocupados e não
FCCQuestão 33 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)A propósito do regime da prescrição referente à responsabilização por improbidade, nos termos da Lei nº 8.429/1992, considere a seguinte situação
FCCQuestão 32 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Considere a seguinte descrição: ... São responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da
FCCQuestão 31 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)A Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), no que tange aos recursos administrativos, estatui que:
FCCQuestão 30 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Clara, servidora pública federal, fora demitida de seu cargo, sob acusação de acumulação irregular. Porém, obteve, por meio de ação judicial, decisão
FCCQuestão 29 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia
FCCQuestão 28 — Concurso TRF3 2024 – Diversos Cargos (FCC, código TRF3R124)A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) estabelece, no tocante à alteração dos contratos administrativos, que:
FCCQuestão 30 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1o de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a
FCCQuestão 29 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)A propósito do trâmite dos processos administrativos, a Lei no 9.784/1999 dispõe que
FCCQuestão 28 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)O Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições: I. Fica criado o Ministério da Juventude, dedicado a elaborar e
FCCQuestão 27 — TRT - 9ª REGIÃO (PR) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT9R122)A propósito das hipóteses de afastamentos e licenças dos servidores públicos, a Lei no 8.112/1990 prevê que o servidor
FCCQuestão 32 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)O instituto da decisão coordenada, na forma disciplinada pela Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, aplica-se a
FCCQuestão 31 — TRT - 5ª Região (BA) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT5R122)Suponha que o órgão jurídico de determinado ente público tenha proferido parecer opinando pela legalidade de aditivo contratual, celebrado em função do