Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 43 — CAPES 2023O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.
- CEBRASPEQuestão 41 — CAPES 2023A decisão da autoridade superior foi acertada, porque não há previsão legal para contratação direta no caso em apreço.
- CEBRASPEQuestão 40 — CAPES 2023A decisão da autoridade competente de realizar contratação direta por inexigibilidade de licitação destoa do regramento legal em vigor, porquanto ao caso
- CEBRASPEQuestão 39 — CAPES 2023No caso, a revogação da decisão do subordinado consiste no obrigatório desfazimento do ato administrativo pela administração pública em virtude da
- CEBRASPEQuestão 36 — CAPES 2023Por expressa previsão legal, a decisão que declarar a inexigibilidade de processo licitatório deverá ser motivada, com indicação dos fatos e dos
- CEBRASPEQuestão 57 — CAGEPA 2024Conforme o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), tributos
- CEBRASPEQuestão 56 — CAGEPA 2024Com referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 47 — CAGEPA 2024A empresa X apresentou os seguintes gastos em determinado período: R$ 500 de salários do pessoal do setor de produção; R$ 1.200 de matéria-prima usada na
- CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem
- CEBRASPEQuestão 27 — CAGEPA 2024No estado da Paraíba, Leandro é aposentado de uma empresa pública do estado; Gustavo é militar da reserva do Corpo de Bombeiros do estado; Bernardo é
- CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
- CEBRASPEQuestão 22 — CAGEPA 2024Um servidor público aplicou uma multa a uma empresa por esta não seguir as determinações contidas em determinado contrato. A empresa contestou a multa,
- CEBRASPEQuestão 21 — CAGEPA 2024Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de licitação, equipamentos de informática, o processo de contratação deverá ser
- CEBRASPEQuestão 20 — CAGEPA 2024Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração
- CEBRASPEQuestão 66 — CAGEPA 2024Acerca do controle administrativo, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem
- CEBRASPEQuestão 27 — CAGEPA 2024No estado da Paraíba, Leandro é aposentado de uma empresa pública do estado; Gustavo é militar da reserva do Corpo de Bombeiros do estado; Bernardo é
- CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
- CEBRASPEQuestão 22 — CAGEPA 2024Um servidor público aplicou uma multa a uma empresa por esta não seguir as determinações contidas em determinado contrato. A empresa contestou a multa,
- CEBRASPEQuestão 21 — CAGEPA 2024Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de licitação, equipamentos de informática, o processo de contratação deverá ser
- CEBRASPEQuestão 20 — CAGEPA 2024Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração
- CEBRASPEQuestão 62 — CAGEPA 2024Quanto à prática do assistente social em uma empresa, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 56 — CAGEPA 2024Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, as medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos por
- CEBRASPEQuestão 38 — CAGEPA 2024Assinale a opção que corresponde ao documento técnico elaborado pelo(a) assistente social quando solicitada, profissionalmente, sua opinião fundamentada e
- CEBRASPEQuestão 28 — CAGEPA 2024Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem
- CEBRASPEQuestão 27 — CAGEPA 2024No estado da Paraíba, Leandro é aposentado de uma empresa pública do estado; Gustavo é militar da reserva do Corpo de Bombeiros do estado; Bernardo é
- CEBRASPEQuestão 23 — CAGEPA 2024O controle judicial da administração pública, que tem por objetivo assegurar a legalidade dos atos administrativos,
- CEBRASPEQuestão 22 — CAGEPA 2024Um servidor público aplicou uma multa a uma empresa por esta não seguir as determinações contidas em determinado contrato. A empresa contestou a multa,
- CEBRASPEQuestão 21 — CAGEPA 2024Caso um órgão público necessite adquirir, por inexigibilidade de licitação, equipamentos de informática, o processo de contratação deverá ser
- CEBRASPEQuestão 20 — CAGEPA 2024Determinado servidor público, durante uma vistoria, identificou uma empresa que está operando sem as devidas licenças, o que configura uma infração