Disciplina
Direito Administrativo
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- FCCQuestão 87 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio − Recurso Extraordinário no 841.526 (Tema
- FCCQuestão 86 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)No âmbito da legislação federal sobre parcerias entre a Administração Pública e organizações não governamentais, considera-se acordo de cooperação o
- FCCQuestão 85 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)No tocante ao domínio público, considera-se
- FCCQuestão 84 — TJ-MS - 2019 - Magistratura (FCC, código TJUMS118)No tocante ao exercício do poder de autotutela pela Administração Pública, é correto afirmar: