Disciplina
Direito Administrativo
11.354 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 35 — Concurso TJDFT – ServidoresJoana e Regina, que atuavam no setor de licitações da Secretaria de Administração do Município Beta, travaram intenso debate a respeito da legislação que
- FGVQuestão 34 — Concurso TJDFT – ServidoresCarla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal,
- FGVQuestão 33 — Concurso TJDFT – ServidoresJoão, após regular processo administrativo disciplinar, foi demitido do serviço público. Irresignado com o teor dessa decisão, ajuizou ação, perante o
- FGVQuestão 27 — Concurso TJDFT – ServidoresO suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Ao analisar processos relativos à
- FGVQuestão 87 — Concurso PGE-SCDeterminado imóvel, integrante do patrimônio de uma autarquia estadual e situado em área abarcada pela Comarca X, foi invadido por uma pessoa, que ali
- FGVQuestão 81 — Concurso PGE-SCNorma da Constituição do Estado X prevê que o Estado, como Poder Concedente, terá trinta anos para efetuar o pagamento de indenização decorrente da
- FGVQuestão 28 — Concurso PGE-SCSuponha que decisões reiteradas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina tenham reconhecido aos policiais civis do Estado o direito a determinada
- FGVQuestão 27 — Concurso PGE-SCJosé, procurador do Estado X, elabora parecer, no qual opina, com fundamento em doutrina minoritária, pela legalidade de aditivo contratual que prevê
- FGVQuestão 26 — Concurso PGE-SCSobre a aplicabilidade da Lei de Licitações e Contratos às sociedades de economia mista, é correto, à luz da jurisprudência do STF, afirmar que:
- FGVQuestão 25 — Concurso PGE-SCNatália, graduada em engenharia elétrica, é aprovada em concurso público, cujo edital exige título de ensino médio profissionalizante de técnico em
- FGVQuestão 24 — Concurso PGE-SCLei do Estado de Santa Catarina prevê expressamente que é de cinco anos o prazo para que o Tribunal de Contas catarinense analise e julgue todos os
- FGVQuestão 23 — Concurso PGE-SCO Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vaca Magra, do Estado Z, concede liminar em mandado de segurança contra o governador do
- FGVQuestão 22 — Concurso PGE-SCDenúncia é enviada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, informando que Carlos, servidor público efetivo do mesmo Estado, na qualidade de
- FGVQuestão 21 — Concurso PGE-SCJoão e sua companheira Maria ocupam, irregularmente, há vinte anos, terreno que, de acordo com a matrícula imobiliária, é de propriedade do Estado de
- FGVQuestão 20 — Concurso PGE-SCFrederico é uma criança em tenra idade, portadora de Leucemia Linfoide Aguda (LLA), cujos pais, lavradores no Município catarinense de Dionísio Cerqueira,
- FGVQuestão 19 — Concurso PGE-SCMaria, servidora pública efetiva do Estado de Santa Catarina, requer, para fins de formulação do pedido de sua licença-maternidade, cópia integral dos
- FGVQuestão 18 — Concurso PGE-SCJosé cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro
- FGVQuestão 17 — Concurso PGE-SCDurante evento epidêmico, João, médico do Estado de Santa Catarina, diretor de hospital público de Blumenau, recebe um ofício da União Federal, subscrito
- FGVQuestão 16 — Concurso PGE-SCO conjunto residencial Barriga Verde, constituído de trezentos apartamentos, foi construído com recursos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), tendo
- FGVQuestão 15 — Concurso PGE-SCRafael, médico do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo público efetivo de anestesiologista, ministra medicação venosa para a sedação de Maurício em
- FGVQuestão 54 — Concurso EPEConsidere que um instituto público brasileiro de pesquisas estatísticas esteja fazendo o tratamento de dados pessoais sensíveis e não anonimizados, sem o
- FGVQuestão 53 — Concurso EPEJuliana, operadora de dados de uma organização pública, está tendo dificuldade com a forma de tratamento de dados após o início da vigência da LGPD e
- FGVQuestão 52 — Concurso EPEConsidere uma empresa que, após a devida autorização dos titulares dos dados, esteja realizando tratamento de classificação acerca dos diferentes tipos de
- FGVQuestão 51 — Concurso EPEA Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi inspirada na General Data Protection Regulation, aprovada na União
- FGVQuestão 38 — Concurso EPEAssinale a opção que apresenta uma desvantagem do modelo remuneratório funcional.
- FGVQuestão 35 — Concurso EPENa Administração Pública, a seleção de pessoas por meio de concurso público foi uma mudança significativa, tendo sido fundamental para a
- FGVQuestão 20 — Concurso AGE-MGEm 2022, o Estado Alfa, por iniciativa do Governador, pretende realizar a alienação de determinado bem imóvel estadual. No bojo de processo
- FGVQuestão 19 — Concurso AGE-MGO Estado Gama editou lei dispondo que um dos requisitos para que haja a revisão anual das remunerações dos servidores públicos daquele Estado é a
- FGVQuestão 18 — Concurso AGE-MGJosé é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no
- FGVQuestão 17 — Concurso AGE-MGCom o objetivo de conferir máxima efetividade ao princípio da autotutela, o Estado Ômega, um dos estados com maior arrecadação tributária do país, editou