Disciplina
Direito Administrativo
10.182 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 24 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Na terminologia relacionada aos bens públicos,
- FCCQuestão 23 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Conforme leciona a doutrina administrativista sobre os atos administrativos,
- FCCQuestão 22 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,
- FCCQuestão 21 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Sobre os princípios da Administração pública, considere: I. O controle que a Administração direta exerce sobre entidade autárquica não é balizado pelo
- FCCQuestão 20 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A propósito da atuação normativa do Estado na ordenação das atividades econômicas desenvolvidas por agentes privados, a legislação vigente no país
- FCCQuestão 19 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)Pressupondo-se que dado ente político examinado possua regime próprio de previdência e considerando o regime previdenciário aplicável às entidades da
- FCCQuestão 18 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A Lei federal no 13.848/2019 trouxe novas regras sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras
- FCCQuestão 17 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A Lei Federal no 13.655/2018, ao inserir na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657/1942) dispositivos sobre a aplicação
- FCCQuestão 16 — MANAUSPREV - 2021 - Procurador Autárquico - Edital nº 01 (FCC, código MPREV119)A discussão teórica sobre o conceito de Direito Administrativo se estabeleceu, a partir do debate acadêmico europeu do Século XIX, em torno de
- FCCQuestão 30 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sob a ótica do controle administrativo, da tutela, autotutela e hierarquia nas entidades da Administração Indireta,
- FCCQuestão 29 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Sobre a servidão administrativa é correto afirmar que
- FCCQuestão 28 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo expressamente prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, com referência à execução orçamentária e o cumprimento de metas,
- FCCQuestão 26 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de jazidas, define-se o sistema regaliano como aquele em que
- FCCQuestão 25 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)No campo da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, com base na Lei
- FCCQuestão 24 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Há espaço para a discricionariedade administrativa quando
- FCCQuestão 23 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Dentre as modalidades de contratos administrativos, a empreitada é utilizada pela Administração Pública para cometer ao particular a execução de obra ou
- FCCQuestão 22 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Segundo o princípio da pluralidade de instâncias, relativo ao processo administrativo,
- FCCQuestão 21 — DPE-SC - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPESC121)Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência
- FCCQuestão 18 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)São considerados bens de uso especial aqueles que são do domínio público e
- FCCQuestão 17 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Tratando-se de processo administrativo disciplinar e seus sistemas, o de jurisdição moderada é aquele cuja
- FCCQuestão 16 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de cargo, emprego ou função, tem como característica tratar-se de medida
- FCCQuestão 15 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)No campo do controle da Administração Pública, quanto aos recursos administrativos a
- FCCQuestão 14 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Determinado ato administrativo está viciado em razão de não ter sido praticado por pessoa de qualquer modo investida em cargo, emprego ou função, não
- FCCQuestão 13 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A servidão administrativa
- FCCQuestão 12 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)Ao exigir uma planta para licenciamento de construção pelo particular, o poder de Polícia da Administração Pública demonstra ser uma atividade
- FCCQuestão 11 — DPE-RR - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPERR119)A modalidade de licitação aplicada a situações específicas e com duração limitada à conclusão de eventos é conhecida como
- FCCQuestão 24 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria da
- FCCQuestão 23 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)A respeito do convênio administrativo,
- FCCQuestão 22 — DPE-GO - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEGO119)Segundo a Lei no 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em
- FCCQuestão 23 — DPE-BA - 2021 - Defensor Público (FCC, código DPEBA120)Conforme o disposto na Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o agente público tem sua posse e exercício condicionados à apresentação de