Disciplina
Direito Administrativo
11.915 questões com alternativas e gabarito oficial.
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021S.K. apresenta, como cidadão, proposta de reforma do Poder Judiciário e a encaminha ao Congresso Nacional. A Constituição Federal sofreu várias reformas
- SELECONQuestão 22 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O complexo sistema de controle das atividades governamentais abrange órgãos internos e externos. Mesmo o Presidente da República deve prestar contas sobre
- SELECONQuestão 21 — Concurso Público – Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) – SELECON 2021O partido L promoveu ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo obtido decisão que declarou a inconstitucionalidade de
- SELECONQuestão 56 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021De acordo com o Art. 39 da Constituição Federal/1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, conforme o disposto no Art. 7º da Carta Magna:
- SELECONQuestão 55 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Um servidor efetivo da Câmara Municipal de Cuiabá, contratado no cargo de técnico legislativo devidamente registrado no CRA, deseja, de acordo com a lei,
- SELECONQuestão 50 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A peculiaridade do contrato administrativo que admite a Administração exigir do particular o cumprimento de obrigação, mesmo sem ter cumprido com a sua,
- SELECONQuestão 49 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O contrato administrativo, segundo Hely Lopes Meirelles, é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra
- SELECONQuestão 48 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O ato administrativo negocial, discricionário e precário mediante o qual a Administração consente que o particular utilize privativamente um bem público
- SELECONQuestão 47 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A prestação do serviço público por delegação do Estado caracteriza-se pela afirmação de que o Estado:
- SELECONQuestão 46 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O poder de polícia é a faculdade de que a Administração Pública dispõe para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direito
- SELECONQuestão 44 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021A prestação do serviço público que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre dois ou mais órgãos da mesma entidade, para facilitar
- SELECONQuestão 43 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O instrumento de defesa dos interesses da coletividade que pode ser utilizado por eleitor para obter anulação de ato ou contrato administrativo lesivo ao
- SELECONQuestão 42 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O controle na Administração Pública pode ser conceituado como a faculdade de vigiar, orientar e corrigir aquilo que um poder, órgão ou autoridade, exerce
- SELECONQuestão 41 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Com relação à invalidação e revogação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:
- SELECONQuestão 37 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Na organização do quadro funcional da administração pública, o lugar funcional dentro da estrutura da administração direta, nas autarquias e nas fundações
- SELECONQuestão 34 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Na organização política e administrativa brasileira, a entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado, com
- SELECONQuestão 32 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021O princípio básico da administração pública implícito na Constituição Federal (1988) e previsto na Lei nº 14.133/2021 que, segundo Hely Lopes Meirelles
- SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Câmara Municipal de Cuiabá (CMC) – SELECON 2021Um profissional que atua em um serviço público precisa ter competência social para lidar com a diversidade de relacionamentos interpessoais com as equipes
- SELECONQuestão 15 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019O poder público deve garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo atendimento por meio do uso da Libras e da tradução e
- SELECONQuestão 16 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Bernadete é diretora de uma sociedade empresarial que atua prestando serviços ao Estado. Consoante a doutrina, a concessão patrocinada traduz contrato
- SELECONQuestão 14 — Processo Seletivo – Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá (SMATED) – SELECON 2019Dani pretende organizar atividades no denominado terceiro setor e procura informações sobre o incentivo do Estado que pode ocorrer mediante dotações
- SELECONQuestão 55 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Segundo a teoria psicanalítica desenvolvida por Sigmund Freud, as características de pressão [drang], meta [ziel], objeto [objekt] e fonte [quelle] são os
- SELECONQuestão 53 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019De acordo com as Orientações Técnicas - Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Brasília, 2009), em conformidade ao Estatuto da Criança e do
- SELECONQuestão 30 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O ato administrativo negocial, vinculado ou discricionário e precário, pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse
- SELECONQuestão 29 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Os Poderes Administrativos são instrumentos que a Administração Pública dispõe para alcançar o interesse público. Nessa linha, a edição de decretos,
- SELECONQuestão 28 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019As sociedades de economia mista, como a Petrobras S/A, Petróleo Brasileiro, mantêm ações negociadas em Bolsa de Valores, mas o Estado detém maior parte
- SELECONQuestão 26 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O Poder Executivo do Município X procedeu uma autorização em favor de certa empresa para realizar um evento cultural em praça pública durante determinado
- SELECONQuestão 25 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Determinado Prefeito Municipal que se negue a prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, conforme previsto em lei específica, pratica, com base na
- SELECONQuestão 24 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019Os atos administrativos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, podem ser:
- SELECONQuestão 23 — Concurso Público – Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – SELECON 2019O ato administrativo apresenta os seguintes atributos: