Disciplina
Direito Administrativo
11.915 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 85 — Concurso TJMT – MagistraturaDecreto do governador do estado do Mato Grosso declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, determinado imóvel de propriedade privada, com
- FGVQuestão 76 — Concurso TJMT – MagistraturaAcerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:
- FGVQuestão 76 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Sérgio, no exercício de suas atribuições como Analista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, deparou-se com um procedimento administrativo envolvendo
- FGVQuestão 74 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 é cabível a manifestação de irresignação do interessado na esfera administrativa,
- FGVQuestão 73 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Considerando a natureza dos serviços públicos e as peculiaridades previstas no ordenamento pátrio, é correto afirmar que pode ser objeto de uma concessão
- FGVQuestão 70 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024A Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades
- FGVQuestão 69 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Após a fase de habilitação em determinado procedimento licitatório, realizado na modalidade concorrência, que seguiu a sequência estabelecida como regra
- FGVQuestão 68 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024No exercício da atribuição de avaliar as prestações de contas realizadas no âmbito das parcerias formalizadas com fulcro na Lei nº 13.019/2014, a
- FGVQuestão 67 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência,
- FGVQuestão 64 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que se encontrava na segunda classe de sua carreira, tomou
- FGVQuestão 35 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Tribunal de Contas do Estado Beta (TCEB) instaurou tomada de contas especial, em razão de notícias de que o Chefe do Poder Executivo do Município Alfa
- FGVQuestão 34 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáDeterminada sociedade empresária com sede no território brasileiro iniciou estudos com o objetivo de lançar um suporte eletrônico com a finalidade
- FGVQuestão 33 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáJoão constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito
- FGVQuestão 32 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO Município Alfa surgiu a partir de desmembramento do Município Beta, estando ambos situados no território do Estado Sigma. Como o referido desmembramento
- FGVQuestão 31 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáNo ano X, foi constatado o crescimento de grupos armados em alguns países que possuem fronteiras com a República Federativa do Brasil, o que levou setores
- FGVQuestão 30 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáEm um processo administrativo fiscal, o contribuinte, ao interpretar o preceito constitucional utilizado pela Fazenda Pública em determinada autuação,
- FGVQuestão 29 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáA sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, atua como concessionária do serviço de coleta de lixo no Município Sigma.
- FGVQuestão 28 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáAo estudar as penas previstas nos termos da Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, Felícia concluiu corretamente que a sanção
- FGVQuestão 27 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáApós o devido processo administrativo disciplinar, foi adequadamente aplicada a Iarley, servidor público do Município Alfa, a penalidade de suspensão pelo
- FGVQuestão 26 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáApós verificar que a Lei nº 5.806/2014 do Município de Cuiabá estabelece que o direito da Administração de invalidar os atos administrativos de que
- FGVQuestão 25 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáCaso um ente federativo opte por criar uma entidade administrativa dotada de personalidade jurídica de direito privado, com forma de sociedade
- FGVQuestão 24 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáO prefeito do Município de Megalópolis questionou a respectiva assessoria jurídica acerca da existência de modalidades de intervenção do Estado na
- FGVQuestão 23 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáNo início do ano passado, após preencher os respectivos requisitos, Janaína obteve aposentadoria voluntária no cargo efetivo que ocupava como servidora
- FGVQuestão 22 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáNo exercício de suas atribuições como Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá, Henrique foi
- FGVQuestão 21 — Processo seletivo (cadastro de reserva) – Auditor Fiscal Tributário de CuiabáAo estudar a responsabilidade civil do Estado, com base no art. 37, §6º, da CRFB/88, Elina verificou que a Lei Maior consagra a responsabilização objetiva
- FGVQuestão 38 — Concurso Guarda Municipal de Vitória – Edital 02/2024João, após ser aprovado em um certame público, passou a ocupar um cargo público em uma instituição responsável pelo policiamento ostensivo e pela
- FGVQuestão 26 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Na capital do Estado Alfa, profissionais da área de saúde realizaram manifestação pública por melhores condições de trabalho e salariais. Criminosos se
- FGVQuestão 25 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Município Alfa instaurou processo administrativo visando à contratação que tem por objeto a coleta, o processamento e a comercialização de resíduos
- FGVQuestão 24 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Carlos, servidor público efetivo federal, no exercício das funções, praticou ato de insubordinação grave em serviço, que foi categoricamente comprovado no
- FGVQuestão 23 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Em 2020, Fernando foi condenado com trânsito em julgado por ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, por ter culposamente