Disciplina

Direito Administrativo

11.915 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 22 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário RE 684612, com repercussão geral (Tema 698), fixou parâmetros para
FGVQuestão 21 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Objetivando estabelecer a segurança nas relações jurídicas, ao retirar a possibilidade de situações financeiras perdurarem por tempo indeterminado, o
FGVQuestão 20 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Caio adquire específico imóvel, para fins empresariais, situado no meio da Rua Júlio Cesar, no Município WXZ. A referida rua possui um grande movimento, o
FGVQuestão 19 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Há uma década, foi editada lei que pretende resguardar as várias administrações contra atos que possam ser qualificados como “de corrupção”. Trata-se da
FGVQuestão 18 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2022, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2946, proposta em relação ao Art. 27 da Lei nº 8987/1995, in verbis:
FGVQuestão 17 — 1º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2024.1)Um determinado Município instituiu empresa pública, em regime não concorrencial, mediante autorização legislativa, para exercer poder de polícia de
FGVQuestão 33 — Concurso ADAB – Edital 01/2024Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a afirmação correta.
FGVQuestão 28 — Concurso ADAB – Edital 01/2024João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e
FGVQuestão 27 — Concurso ADAB – Edital 01/2024João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento, por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia, que o seu cargo foi
FGVQuestão 25 — Concurso ADAB – Edital 01/2024A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes de uma sociedade de economia
FGVQuestão 23 — Concurso ADAB – Edital 01/2024O Governador do Estado Alfa pretende alterar regramentos estaduais que versam sobre a proteção conferida ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para
FGVQuestão 61 — Concurso TJSE – ServidoresTrês consumidores adquiriram um medicamento cuja ingestão lhes provocou tonteiras e desmaios, obrigando, inclusive, um deles a se internar em hospital por
FGVQuestão 46 — Concurso TJSE – ServidoresO Estado Alfa pretende solicitar à iniciativa privada, observando-se as formalidades legais, a propositura e a realização de estudos, investigações,
FGVQuestão 45 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, agente público, em maio de 2023, facilitou a aquisição de bens móveis, por parte do Município Alfa, por preço superior ao de mercado. O Ministério
FGVQuestão 44 — Concurso TJSE – ServidoresGuilherme, agente público, conduzia um veículo automotor, pertencente ao Estado Alfa, até o local de uma diligência externa. Em razão do excesso de
FGVQuestão 42 — Concurso TJSE – ServidoresApós o encerramento da construção de uma escola municipal, há muito aguardada pela população local, a Administração Pública busca a realização de
FGVQuestão 41 — Concurso TJSE – ServidoresNo Estado Alfa, visando à otimização das atividades administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica, de uma nova entidade integrante da
FGVQuestão 40 — Concurso TJSE – ServidoresMaria, pessoa com deficiência e servidora pública estadual, consultou um advogado a respeito de ter direito, ou não, a algum tratamento diferenciado,
FGVQuestão 39 — Concurso TJSE – ServidoresJoão, autoridade máxima de determinado órgão da administração direta do Poder Executivo de certo Estado-membro da federação brasileira, questionou sua
FGVQuestão 100 — Concurso TJES – MagistraturaRacionalismo e empirismo são não apenas correntes filosóficas, mas duas formas de pensamento que propõem modos diferentes de compreender a realidade e a
FGVQuestão 98 — Concurso TJES – MagistraturaAntônio, Pedro e João travaram intenso debate a respeito da correlação existente entre os contornos filosóficos do pragmatismo e os métodos de
FGVQuestão 97 — Concurso TJES – MagistraturaO Tribunal de Justiça do Estado Alfa publicou edital de licitação, na modalidade pregão, com julgamento do tipo maior desconto, destinada a selecionar
FGVQuestão 96 — Concurso TJES – MagistraturaJoaquim atua como substituto interino não concursado do cartório extrajudicial do Zº Registro Geral de Imóveis no Estado Alfa. Por sua vez, a notária
FGVQuestão 95 — Concurso TJES – MagistraturaO servidor público municipal João, no mês de junho de 2023, dolosamente, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. No mesmo mês, a servidora
FGVQuestão 94 — Concurso TJES – MagistraturaO Estado Beta, após declarar o imóvel de Maria como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e não conseguir chegar a um acordo com a
FGVQuestão 93 — Concurso TJES – MagistraturaO Estado Alfa publicou lei alterando o Estatuto dos Policiais Civis e inseriu norma dispondo que o corregedor-geral da Polícia Civil decidirá
FGVQuestão 92 — Concurso TJES – MagistraturaO Ministério Público ajuizou ação civil pública em face da sociedade empresária Alfa, imputando-lhe a prática de dano ambiental consistente em extração
FGVQuestão 82 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialUma plataforma de rede social suspendeu a conta de um adolescente de 13 anos de idade que postava conteúdo de publicidade paga porque considerou haver
FGVQuestão 73 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialSobre os processos administrativos disciplinares, é correto afirmar que:
FGVQuestão 72 — Concurso DPE-RJ – Classe InicialApós seguidos deslizamentos de terra, afetando direitos de inúmeras pessoas, não mais sendo tolerável o adiamento de providências administrativas capazes