Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 58 — SEFIN Fortaleza 2023A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por mais 15 (quinze) dias, a requerimento do
- CEBRASPEQuestão 57 — SEFIN Fortaleza 2023O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% por anuênio de efetivo serviço público, e o servidor fará jus ao adicional a partir do mês
- CEBRASPEQuestão 54 — SEFIN Fortaleza 2023Compõem a administração indireta, no direito positivo brasileiro, as autarquias, as fundações instituídas pelo poder público, as sociedades de economia
- CEBRASPEQuestão 52 — SEFIN Fortaleza 2023Um dos atributos do poder de polícia é a autoexecutoriedade, que estabelece que a administração pública é capaz de executar suas próprias decisões desde
- CEBRASPEQuestão 51 — SEFIN Fortaleza 2023Estão relacionadas ao poder hierárquico as prerrogativas de editar atos normativos, de controlar os órgãos inferiores, de anular os atos ilegais e revogar
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFIN Fortaleza 2023Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparência os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados pelo Poder Executivo em até
- CEBRASPEQuestão 29 — SEFIN Fortaleza 2023A referida lei define licitação internacional como a licitação que é processada em território nacional com a participação de licitantes estrangeiros, ou
- CEBRASPEQuestão 28 — SEFIN Fortaleza 2023É dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, ou para o
- CEBRASPEQuestão 27 — SEFIN Fortaleza 2023A motivação dos atos administrativos deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de
- CEBRASPEQuestão 24 — SEFIN Fortaleza 2023Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o
- CEBRASPEQuestão 23 — SEFIN Fortaleza 2023A CF assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
- CEBRASPEQuestão 21 — SEFIN Fortaleza 2023Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro
- CEBRASPEQuestão 10 — SEFIN Fortaleza 2023Os atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 relativamente aos princípios gerais a que a administração
- CEBRASPEQuestão 138 — SEFIN Fortaleza 2023O recolhimento de todas as receitas deve ser feito em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para a
- CEBRASPEQuestão 136 — SEFIN Fortaleza 2023É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislação
- CEBRASPEQuestão 124 — SEFIN Fortaleza 2023As formas de apuração dos resultados fiscais são os critérios conhecidos como abaixo da linha, que expurga as dívidas incorridas primeiro por empresas
- CEBRASPEQuestão 120 — SEFIN Fortaleza 2023Empresas estatais dependentes e independentes estão sujeitas às regras da LRF. A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
- CEBRASPEQuestão 110 — SEFIN Fortaleza 2023Os empréstimos compulsórios não estão sujeitos ao princípio da anterioridade.
- CEBRASPEQuestão 104 — SEFIN Fortaleza 2023Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários significativamente diferentes.
- CEBRASPEQuestão 41 — SEFIN Fortaleza 2023Para efeito da LRF, consideram-se instrumentos de transparência os relatórios resumidos da execução orçamentária, publicados pelo Poder Executivo em até
- CEBRASPEQuestão 29 — SEFIN Fortaleza 2023A referida lei define licitação internacional como a licitação que é processada em território nacional com a participação de licitantes estrangeiros, ou
- CEBRASPEQuestão 28 — SEFIN Fortaleza 2023É dispensável a licitação para a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, ou para o
- CEBRASPEQuestão 27 — SEFIN Fortaleza 2023A motivação dos atos administrativos deve ser explícita, clara e congruente, vinculando o agir do administrador público e conferindo o atributo de
- CEBRASPEQuestão 24 — SEFIN Fortaleza 2023Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo que vise anular ato lesivo ao patrimônio público, ou a entidade de que o
- CEBRASPEQuestão 23 — SEFIN Fortaleza 2023A CF assegura o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
- CEBRASPEQuestão 21 — SEFIN Fortaleza 2023Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro
- CEBRASPEQuestão 10 — SEFIN Fortaleza 2023Os atributos da redação oficial vinculam-se ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 relativamente aos princípios gerais a que a administração
- CEBRASPEQuestão 117 — SEDUC Recife 2023Uma das mais importantes tarefas do ensino jovens, adultos e idosos (EJAI) é o cuidado com os sonhos e projetos dessas pessoas. Portanto, cabe ao corpo
- CEBRASPEQuestão 26 — SEDUC Recife 2023O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo
- CEBRASPEQuestão 25 — SEDUC Recife 2023Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em