Disciplina

Direito Administrativo

11.440 questões com alternativas e gabarito oficial.

FGVQuestão 44 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024O Estado Alfa pretende contratar o serviço de manutenção de veículos automotores, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em razão de avaria
FGVQuestão 43 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024A Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa
FGVQuestão 42 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024A diretoria executiva da sociedade empresária XYZ procurou o auxílio de um advogado, para se inteirar sobre a possibilidade de celebração de um acordo de
FGVQuestão 41 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes ao
FGVQuestão 40 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024Considerando a normativa sobre os remédios constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular
FGVQuestão 31 — Concurso SEAP-BA – Edital 02/2024João, policial penal no Estado da Bahia, participou de um curso de aperfeiçoamento versando sobre Direito Constitucional. Em uma das aulas, Matheus,
FGVQuestão 43 — Processo Seletivo 2023 – Guarda Civil MunicipalA eficiência está prevista no artigo 37 da Constituição da República de 1988 como um dos princípios que a Administração Pública deve obedecer. Com base
FGVQuestão 25 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024João, estudante de Direito, defendeu o seu trabalho de conclusão de curso sobre a potencial existência de recursos minerais, inclusive no subsolo, e de
FGVQuestão 24 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Guilherme, Juiz de Direito, em conversa com amigos, disse estar muito feliz com a trajetória profissional percorrida pelos seus três filhos, afirmando que
FGVQuestão 23 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024João, agente público, editou um ato administrativo, de natureza ilegal, com o objetivo precípuo de beneficiar os seus parentes, sem qualquer pretensão de
FGVQuestão 22 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024A sociedade empresária XYZ, interessada em participar de um processo licitatório cujo edital fora publicado pelo Estado Alfa, tomou conhecimento de que
FGVQuestão 21 — Concurso SEMEF Nova Iguaçu – Edital 01/2024Caio, agente público, é investigado pela suposta prática de ato doloso de improbidade administrativa, que teria causado significativo prejuízo ao erário.
FGVQuestão 29 — Concurso CVMSuponha que, para fins de organização administrativa, seja editado um decreto referente ao funcionamento e organização da Comissão de Valores Mobiliários,
FGVQuestão 28 — Concurso CVMApós a sua aprovação no concurso público de analista da Comissão de Valores Mobiliários, Carmela entendeu ser importante rememorar as disposições
FGVQuestão 27 — Concurso CVMConsidere uma hipótese em que as autoridades competentes, no âmbito do controle interno, entendam ser conveniente celebrar compromisso com os
FGVQuestão 26 — Concurso CVMRecentemente, o Supremo Tribunal Federal firmou relevante precedente no sentido de que as empresas públicas e sociedades de economia mista têm o dever
FGVQuestão 23 — Concurso CVMA Constituição do estado Alfa, após ampla mobilização parlamentar, foi objeto de emenda, devidamente promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa,
FGVQuestão 100 — Concurso CGE-PBSemana passada, os agentes competentes de determinada sociedade de economia mista estadual passaram a analisar as normas atinentes à aquisição de produtos
FGVQuestão 99 — Concurso CGE-PBDaiane, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado da Paraíba, exerce a atribuição de agente da contratação. Ao ser questionada sobre a
FGVQuestão 98 — Concurso CGE-PBApós o devido procedimento licitatório, a sociedade empresária Astuta formalizou com o Estado Beta contrato de concessão de determinado serviço público,
FGVQuestão 97 — Concurso CGE-PBImagine que o Estado da Paraíba almeje realizar a contratação de uma obra, pelo regime delimitado como aquele em que o contratado é responsável por
FGVQuestão 96 — Concurso CGE-PBSob o fundamento de atender às peculiaridades locais, o Estado Alfa, após o devido processo legislativo, fez editar uma lei que dispõe sobre licitação e
FGVQuestão 40 — Concurso CGE-PBMatheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento
FGVQuestão 39 — Concurso CGE-PBAo estudar para o concurso público de auditor de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, Douglas teve que se aprofundar no sistema de
FGVQuestão 38 — Concurso CGE-PBSociedade Beta praticou ato lesivo à Administração Pública do Estado Alfa, nos termos do Art. 5º, II, da Lei nº 12.846/2013, na medida em que,
FGVQuestão 37 — Concurso CGE-PBCaso os agentes competentes no regular exercício do poder de polícia administrativa verifiquem que em determinada farmácia estão sendo vendidos
FGVQuestão 36 — Concurso CGE-PBAs associações Bela e Glamourosa são organizações da sociedade civil que, nos últimos anos, celebraram regularmente instrumentos de parceria com o Poder
FGVQuestão 35 — Concurso CGE-PBDiante de manifestações populares, visando a melhora na prestação de determinado serviço público estadual, concedido com base na Lei nº 8.987/1995, bem
FGVQuestão 34 — Concurso CGE-PBNo regular exercício de suas atribuições, certa autoridade administrativa competente proferiu decisão administrativa que, mediante motivação clara,
FGVQuestão 33 — Concurso CGE-PBVílnea, após aprovação em concurso público, alcançou a estabilidade no cargo de auditora de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba.