Disciplina
Direito Administrativo
11.440 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FCCQuestão 48 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar da sindicância poderá resultar: I. no arquivamento do processo
- FCCQuestão 47 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Alessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo. Em conformidade com a Lei no 8.112/1990, por ocasião do seu casamento, Alessandra
- FCCQuestão 46 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)O adicional I será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições
- FCCQuestão 45 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocorrerá no prazo de I dias contados da publicação do ato de provimento. É de II dias o prazo para
- FCCQuestão 44 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico sobre a organização da Administração Pública,
- FCCQuestão 43 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Acerca dos poderes da Administração Pública,
- FCCQuestão 42 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico, a doutrina e, ainda, o entendimento dos tribunais superiores acerca do poder de polícia,
- FCCQuestão 41 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Com relação aos princípios da Administração Pública,
- FCCQuestão 37 — TRT - 17ª Região (ES) - 2022 - Edital nº 01 (FCC, código TRT17122)Sobre a Administração Pública, considere: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, dentre outras hipóteses, quando houver
- FCCQuestão 36 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)No que concerne aos serviços públicos, o reconhecimento de prerrogativas para a Administração, como, por exemplo, o uso compulsório dos recursos humanos e
- FCCQuestão 35 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,
- FCCQuestão 34 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Considere as situações hipotéticas abaixo. I. O Estado do Acre pretende contratar profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário
- FCCQuestão 33 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Nos termos da Lei no 14.133/2021, o leilão
- FCCQuestão 32 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A Lei no 14.133/2021 traz expressamente em seu texto os princípios a serem observados nas licitações públicas. O princípio que implica na vedação à
- FCCQuestão 31 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A anulação de ato administrativo
- FCCQuestão 29 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Considere a seguinte situação hipotética: O Prefeito de determinado Município e candidato à reeleição permitiu, durante o último mês do período de
- FCCQuestão 25 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Segundo a Constituição Federal, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público
- FCCQuestão 34 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)A União Federal pretende realizar licitação para contratação de parceria público-privada, na modalidade patrocinada. De acordo com a Lei no 11.079/2004,
- FCCQuestão 33 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Clara tem cinquenta anos de idade e é analista do Tribunal Regional Federal. Clara goza de saúde plena, não possuindo qualquer deficiência. No entanto,
- FCCQuestão 32 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)José, servidor público federal, foi processado por crime de abuso de autoridade. Ao final do processo, foi proferida sentença absolutória reconhecendo que
- FCCQuestão 31 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Um servidor público federal foi aposentado por invalidez aos 50 anos de idade. Dois meses depois, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos
- FCCQuestão 30 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o Prefeito de determinado Município foi processado pela prática de ato de improbidade
- FCCQuestão 29 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Determinado processo administrativo foi iniciado mediante requerimento escrito de interessado que, no entanto, não se identificou. A narrativa dos fatos
- FCCQuestão 28 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Considere as afirmativas a seguir: I. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor
- FCCQuestão 34 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho. Joaquim, superior hierárquico de Carlos,
- FCCQuestão 33 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Nos termos da Constituição Federal, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga,
- FCCQuestão 32 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Maria é policial federal e foi condenada por crime de abuso de autoridade, pois deixou injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade
- FCCQuestão 31 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)João, servidor público federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Nos termos
- FCCQuestão 30 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)No âmbito da Administração pública federal, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser
- FCCQuestão 29 — TRT - 14ª Região (RO e AC) - 2022 - Edital nº 1 (FCC, código TRT14122)Nos termos do Decreto-lei no 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação