Disciplina
Direito Administrativo
8.882 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 90 — ANAC 2023O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda que tais condições não prevejam a
- CEBRASPEQuestão 88 — ANAC 2023A concessão de um serviço público ocorre por meio de um contrato firmado mediante licitação por concorrência ou diálogo competitivo.
- CEBRASPEQuestão 87 — ANAC 2023Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.
- CEBRASPEQuestão 85 — ANAC 2023A atuação das agências reguladoras de serviços públicos se restringe às empresas privatizadas, uma vez que as empresas estatais já têm agentes estatais em
- CEBRASPEQuestão 84 — ANAC 2023O PND não incluiu empresas do setor financeiro, como bancos estaduais e bancos de fomento, dada a importância de sua atividade no investimento em
- CEBRASPEQuestão 83 — ANAC 2023Empresas de serviços públicos como as companhias elétricas e as telefônicas foram estatizadas logo na primeira fase do PND.
- CEBRASPEQuestão 81 — ANAC 2023A regulação da concorrência é uma atividade estatal tipicamente correspondente à função distributiva.
- CEBRASPEQuestão 77 — ANAC 2023A limitação de entrada em determinado mercado tende a produzir ineficiências por parte das empresas regulamentadas.
- CEBRASPEQuestão 74 — ANAC 2023O bem-estar do consumidor e a eficiência alocativa estão entre os objetivos da regulação.
- CEBRASPEQuestão 71 — ANAC 2023A partir da criação das agências reguladoras no país, buscou-se estabelecer um sistema eficiente, com regras claras, a fim de reduzir incertezas dos
- CEBRASPEQuestão 44 — ANAC 2023É parte obrigatória do concurso público para ingresso nos cargos de especialista de agência reguladora curso de formação específica, para fim exclusivo de
- CEBRASPEQuestão 43 — ANAC 2023O concurso público para investidura em cargo efetivo de agência reguladora observará o disposto em edital específico da agência, devendo,
- CEBRASPEQuestão 24 — ANAC 2023É considerado agente público estrangeiro, conforme a Lei n.º 12.846/2013, quem, desde que em caráter permanente e com remuneração, exerça cargo, emprego
- CEBRASPEQuestão 21 — ANAC 2023Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética a advertência, a suspensão, a
- CEBRASPEQuestão 20 — ANAC 2023De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, para que se caracterize ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública,
- CEBRASPEQuestão 19 — ANAC 2023Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade aplicada ao servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela
- CEBRASPEQuestão 17 — ANAC 2023As regras constitucionais dos servidores públicos são aplicáveis aos ocupantes de cargo público de agência reguladora, como Helena.
- CEBRASPEQuestão 16 — ANAC 2023O ajuizamento da ação de responsabilidade civil, por parte do terceiro, contra a agência reguladora, caracteriza forma de controle judicial dos atos
- CEBRASPEQuestão 14 — ANAC 2023A agência reguladora possui vínculo de hierarquia com o ministério a que se acha vinculada.
- CEBRASPEQuestão 13 — ANAC 2023Os recursos administrativos decorrem do exercício do poder de polícia.
- CEBRASPEQuestão 12 — ANAC 2023Agência reguladora é entidade da administração pública indireta constituída sob a forma de autarquia especial.
- CEBRASPEQuestão 11 — ANAC 2023O recurso de Caio é ato administrativo que se caracteriza como controle judicial.
- CEBRASPEQuestão 69 — TBG 2023O transportador deve rever as atividades executadas pelo pessoal durante uma emergência, para determinar se os procedimentos foram efetivos, bem como para
- CEBRASPEQuestão 95 — TBG 2023O rumo do ponto P2 é igual a 75° SW. Uma maneira simples de prevenir corrosão de metais é por meio da técnica conhecida como proteção catódica, cuja
- CEBRASPEQuestão 85 — TBG 2023De acordo com o Código Civil, o dono de prédio que não tiver acesso a via pública está impedido de obrigar o vizinho a lhe dar passagem, não cabendo,
- CEBRASPEQuestão 104 — SEDUC Recife 2023Nos últimos anos, a rotação de culturas vem sendo dispensada pelo campo da agroecologia, por se tratar de uma prática que reduz a fertilidade do solo e
- CEBRASPEQuestão 26 — SEDUC Recife 2023O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo
- CEBRASPEQuestão 25 — SEDUC Recife 2023Considera-se profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência apenas em
- CEBRASPEQuestão 24 — SEDUC Recife 2023A instituição de ensino deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.
- CEBRASPEQuestão 15 — SEDUC Recife 2023Um dos princípios da educação, constantes da referida lei, é a coexistência de educação digital com a garantia de conectividade em todas as instituições