Disciplina
Direito Administrativo
8.547 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 86 — TCE/PR 2024Consoante o disposto no Código Civil acerca de bens públicos, é classificado como bem de uso especial
- CEBRASPEQuestão 77 — TCE/PR 2024Suponha que, observando a compatibilidade de horários, um servidor público federal efetivo venha a exercer, concomitantemente, um cargo não efetivo em
- CEBRASPEQuestão 75 — TCE/PR 2024Cláudio, servidor público aposentado de uma autarquia do estado do Paraná, pretende candidatar-se a um cargo eletivo. Entretanto, antes da sua
- CEBRASPEQuestão 74 — TCE/PR 2024Em junho de 2024, Marcos, servidor público efetivo de uma autarquia federal, completou 68 anos de idade e, com isso, passou a cumprir todas as exigências
- CEBRASPEQuestão 57 — TCE/PR 2024A partir da situação hipotética 6A1-I e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens. I O ato praticado por José não pode
- CEBRASPEQuestão 56 — TCE/PR 2024Considerando a situação hipotética 6A1-I e a teoria dos defeitos do ato administrativo, assinale a opção que corresponde ao resultado jurídico do ato
- CEBRASPEQuestão 55 — TCE/PR 2024De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I Em regra, a responsabilidade do Estado é
- CEBRASPEQuestão 54 — TCE/PR 2024O STJ, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.836.088/MT, proferiu acórdão com a seguinte ementa. “ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. CONCESSÃO DE SERVIÇO
- CEBRASPEQuestão 53 — TCE/PR 2024No estado do Paraná, foi publicada uma lei prevendo regras específicas funcionais relacionadas aos servidores do Poder Executivo estadual. O governador do
- CEBRASPEQuestão 49 — TCE/PR 2024Em um departamento de determinado tribunal, estão lotados quatro auditores seniores, cinco auditores juniores e quatro secretários. Para analisar uma
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/PR 2024O tribunal de contas de determinado estado constatou, em pesquisa, drástica redução da confiança da população em sua atuação. Em resposta, o tribunal de
- CEBRASPEQuestão 23 — TCE/PR 2024Em relação às entidades fiscalizadoras superiores (EFS), julgue os itens a seguir, considerando a Declaração de Lima (ISSAI 1), a Declaração do México —
- CEBRASPEQuestão 21 — TCE/PR 2024Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 20 — TCE/PR 2024Um órgão público reconheceu e acresceu à remuneração de Silvana, servidora pública, certa gratificação, por decisão administrativa de 2/4/2010. Os
- CEBRASPEQuestão 19 — TCE/PR 2024A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 18 — TCE/PR 2024Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço,
- CEBRASPEQuestão 17 — TCE/PR 2024Um servidor público foi punido disciplinarmente por ter adotado conduta desidiosa, definida em norma como infração disciplinar. Em sua defesa
- CEBRASPEQuestão 14 — TCE/PR 2024Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é
- CEBRASPEQuestão 13 — TCE/PR 2024Ana foi nomeada para provimento em comissão na administração direta da União; Patrícia foi nomeada para provimento na administração indireta da União; e
- CEBRASPEQuestão 80 — TCE/PR 2024De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, o acompanhamento da execução do contrato de licitação nas unidades desconcentradas do órgão
- CEBRASPEQuestão 79 — TCE/PR 2024Durante o curso de uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, observou-se que o objeto da contratação tinha padrão de desempenho e qualidade
- CEBRASPEQuestão 78 — TCE/PR 2024À luz do modelo de gestão do contrato, considerando-se as regras da Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, é correto afirmar que a responsabilidade de
- CEBRASPEQuestão 76 — TCE/PR 2024No desenvolvimento dos estudos preliminares para a contratação de serviços, identificou-se que o objeto a ser contratado era classificado como bens e
- CEBRASPEQuestão 49 — TCE/PR 2024Em um departamento de determinado tribunal, estão lotados quatro auditores seniores, cinco auditores juniores e quatro secretários. Para analisar uma
- CEBRASPEQuestão 28 — TCE/PR 2024O tribunal de contas de determinado estado constatou, em pesquisa, drástica redução da confiança da população em sua atuação. Em resposta, o tribunal de
- CEBRASPEQuestão 23 — TCE/PR 2024Em relação às entidades fiscalizadoras superiores (EFS), julgue os itens a seguir, considerando a Declaração de Lima (ISSAI 1), a Declaração do México —
- CEBRASPEQuestão 21 — TCE/PR 2024Considerando a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 20 — TCE/PR 2024Um órgão público reconheceu e acresceu à remuneração de Silvana, servidora pública, certa gratificação, por decisão administrativa de 2/4/2010. Os
- CEBRASPEQuestão 19 — TCE/PR 2024A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 18 — TCE/PR 2024Certa prefeitura, com o objetivo de realizar reparo em pequeno trecho de via pública, interditou parcela muito maior desta do que a necessária ao serviço,