Disciplina

Direito Administrativo

8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.

CEBRASPEQuestão 65 — CAU/MG 2025A utilização do critério de departamentalização funcional favorece a coordenação geral, o controle, a expansão organizacional e a descentralização de
CEBRASPEQuestão 60 — CAU/MG 2025O objeto de licitação é definido como o bem ou serviço que a administração pública deseja adquirir ou contratar, sendo esse o motivo que justifica a
CEBRASPEQuestão 49 — CAU/MG 2025É inexigível a licitação, quando inviável a competição, para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual por
CEBRASPEQuestão 48 — CAU/MG 2025Na execução de estudos técnicos e projetos básicos contratados por inexigibilidade de licitação, diante de comprovada necessidade de ganho de escala, é
CEBRASPEQuestão 45 — CAU/MG 2025Por meio do AntecipaGov, fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da administração pública federal podem solicitar a antecipação de crédito dos
CEBRASPEQuestão 44 — CAU/MG 2025O registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual.
CEBRASPEQuestão 43 — CAU/MG 2025São válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeitado o
CEBRASPEQuestão 40 — CAU/MG 2025O servidor não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que esta seja contrária aos interesses da própria administração pública.
CEBRASPEQuestão 38 — CAU/MG 2025As penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética são as de censura, suspensão e demissão.
CEBRASPEQuestão 37 — CAU/MG 2025Os empregados públicos do CAU/BR, efetivos ou não, serão contratados mediante aprovação em concurso público.
CEBRASPEQuestão 5 — CAU/MG 2025No texto, a caracterização das “soluções baseadas na natureza” como um “conceito guarda-chuva” baseia-se na ideia de proteção oferecida por essas
CEBRASPEQuestão 92 — ANM 2024Empresas de médio e grande porte são obrigadas a implementar o PGR, enquanto as MEIs, MEs e EPPs estão dispensadas de fazê-lo.
CEBRASPEQuestão 70 — ANM 2024O servidor aposentado, para ser investido em cargo público efetivo não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria, deverá averbar os proventos dessa.
CEBRASPEQuestão 67 — ANM 2024Sabendo-se que, ressalvado o direito adquirido e que a concessão de aposentadoria exigirá que o servidor esteja com a filiação ativa no regime próprio da
CEBRASPEQuestão 61 — ANM 2024Os servidores que operam equipamentos com raios X ou substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos complementares a cada 12 meses. Com base na
CEBRASPEQuestão 60 — ANM 2024É lícito ao servidor se recusar a realizar os exames médicos periódicos, mas essa recusa deverá ser por ele consignada formalmente ou reduzido a termo
CEBRASPEQuestão 59 — ANM 2024Os exames médicos periódicos, a cargo dos órgãos e entidades do SIPEC, serão prestados, inclusive, mediante contrato administrativo.
CEBRASPEQuestão 58 — ANM 2024A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores em razão de doenças preexistentes ou
CEBRASPEQuestão 55 — ANM 2024Desde que o afastamento seja inferior a quinze dias, a dispensa da perícia oficial fica condicionada à apresentação de atestado médico ou odontológico,
CEBRASPEQuestão 42 — ANM 2024Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de
CEBRASPEQuestão 35 — ANM 2024Segundo a Lei de Acesso à Informação, para o acesso a informações de interesse público, o meio de identificação do requerente não pode conter exigências
CEBRASPEQuestão 34 — ANM 2024O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e
CEBRASPEQuestão 33 — ANM 2024O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê, expressamente, que a advertência, a suspensão e a demissão são
CEBRASPEQuestão 25 — ANM 2024Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de
CEBRASPEQuestão 24 — ANM 2024É dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos
CEBRASPEQuestão 23 — ANM 2024A ANM integra a administração pública federal indireta, tem natureza jurídica de autarquia especial e vincula-se ao Ministério de Minas e Energia.
CEBRASPEQuestão 21 — ANM 2024Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a
CEBRASPEQuestão 20 — ANM 2024Os vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. Julgue os itens seguintes, a
CEBRASPEQuestão 19 — ANM 2024O agente de atos de improbidade administrativa se sujeitará às sanções administrativas de perda dos direitos políticos e da função pública,
CEBRASPEQuestão 16 — ANM 2024Ação para reparação de danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou, quando cabível, contra a pessoa jurídica privada prestadora