Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 35 — TSE/TREs 2024A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
- CEBRASPEQuestão 34 — TSE/TREs 2024Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.
- CEBRASPEQuestão 33 — TSE/TREs 2024A referida lei faculta à administração pública exigir, no edital de licitação, conforme disposto em regulamento, que um percentual mínimo da mão de obra
- CEBRASPEQuestão 32 — TSE/TREs 2024Não se admite aposição de sigilo em relação aos atos praticados em processo licitatório, podendo haver apenas o diferimento da publicidade quanto ao
- CEBRASPEQuestão 31 — TSE/TREs 2024Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
- CEBRASPEQuestão 100 — TSE/TREs 2024A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, processo que inclui as
- CEBRASPEQuestão 99 — TSE/TREs 2024O cidadão poderá solicitar acesso à informação que verse sobre os resultados de inspeções, auditorias e prestação de contas realizadas pelos órgãos de
- CEBRASPEQuestão 98 — TSE/TREs 2024O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos ou entidades consultados cobrar dos solicitantes valores relativos aos
- CEBRASPEQuestão 96 — TSE/TREs 2024Em seu pedido de solicitação de acesso a informação de interesse público, o interessado deverá relacionar os motivos determinantes de sua solicitação.
- CEBRASPEQuestão 95 — TSE/TREs 2024A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá solicitar, a qualquer momento, aos órgãos e às entidades do poder público, a realização de
- CEBRASPEQuestão 57 — TSE/TREs 2024A Lei Geral de Proteção de Dados não se aplica aos dados pessoais de pessoas falecidas que constem de documentos de arquivo.
- CEBRASPEQuestão 54 — TSE/TREs 2024O princípio da territorialidade é também conhecido como princípio da pertinência territorial.
- CEBRASPEQuestão 52 — TSE/TREs 2024Dado o princípio da imprescritibilidade, os arquivos são considerados bens públicos inalienáveis.
- CEBRASPEQuestão 47 — TSE/TREs 2024A responsabilidade civil por danos nucleares, tenham eles sido causados por ato comissivo ou omissivo, independe da existência de culpa.
- CEBRASPEQuestão 46 — TSE/TREs 2024A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
- CEBRASPEQuestão 45 — TSE/TREs 2024A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação ou avocação caso não seja uma competência exclusiva conferida a
- CEBRASPEQuestão 43 — TSE/TREs 2024Resolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou
- CEBRASPEQuestão 41 — TSE/TREs 2024No exercício do poder regulamentar, pode o chefe do Poder Executivo tanto baixar um decreto para fiel execução da lei, quanto dispor, também por meio de
- CEBRASPEQuestão 39 — TSE/TREs 2024A investidura em uma função pública de livre nomeação e exoneração prescinde de prévia aprovação em concurso público.
- CEBRASPEQuestão 38 — TSE/TREs 2024É constitucional que a administração pública delegue poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público para
- CEBRASPEQuestão 36 — TSE/TREs 2024O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato
- CEBRASPEQuestão 35 — TSE/TREs 2024A licitação será dispensável para a aquisição de materiais ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
- CEBRASPEQuestão 34 — TSE/TREs 2024Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.