Disciplina
Direito Administrativo
8.968 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 59 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A CF veda expressamente que a remuneração de cargo efetivo incorpore, de maneira definitiva, vantagens vinculadas ao exercício de função de confiança ou
- CEBRASPEQuestão 56 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Na UBS, deverão ser prestadas as informações solicitadas, ainda que não sejam de interesse coletivo ou geral, ressalvadas eventuais informações cujo
- CEBRASPEQuestão 55 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A proteção dos dados pessoais constantes do cadastro da UBS, embora seja um direito legal do cidadão, não possui previsão expressa no texto constitucional
- CEBRASPEQuestão 54 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Se servidor da UBS se negar a prestar as informações solicitadas, o cidadão poderá, por meio da ação constitucional de habeas data, exigir que elas sejam
- CEBRASPEQuestão 50 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O exercício da cidadania requer constante reflexão a respeito das noções e dos princípios que fundamentam a vida moral dos seres humanos.
- CEBRASPEQuestão 48 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.
- CEBRASPEQuestão 43 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver um requerimento administrativo indeferido poderá apresentar pedido de reconsideração,
- CEBRASPEQuestão 42 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Na esfera administrativa, os prazos para pleitear o direito a readmissão e a revisão de processo administrativo são iguais: ambos prescrevem em cinco anos.
- CEBRASPEQuestão 40 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Quando um servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim reingressa no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, com
- CEBRASPEQuestão 39 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No âmbito da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, as nomeações para cargos em comissão deverão recair em servidores de cargos de carreira
- CEBRASPEQuestão 38 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024No município de Cachoeiro de Itapemirim, concessão e permissão de serviço público prestados pelo município dependem de autorização da câmara municipal,
- CEBRASPEQuestão 37 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024Para que um proprietário de serviço de saúde, contratado pelo poder público municipal, possa ser nomeado para cargo de chefia de unidade do serviço
- CEBRASPEQuestão 25 — Pref. Cachoeiro de Itapemirim 2024O modo de eficiência no Microsoft Edge permite maior eficácia e rapidez na navegação em sítios da Web, pois melhora a qualidade visual do fluxo de vídeo e
- CEBRASPEQuestão 120 — MPGO 2024Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento ou não da contratação são elementos previstos no estudo técnico preliminar.
- CEBRASPEQuestão 118 — MPGO 2024O estudo técnico preliminar é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, compondo a fase de apresentação de propostas.
- CEBRASPEQuestão 117 — MPGO 2024Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.
- CEBRASPEQuestão 116 — MPGO 2024Termo de referência é um documento necessário para a contratação de bens e serviços.
- CEBRASPEQuestão 113 — MPGO 2024O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.
- CEBRASPEQuestão 89 — MPGO 2024O princípio da gestão das relações abrange as relações com os fornecedores, as quais oferecem uma relação mutuamente benéfica entre os fornecedores e a
- CEBRASPEQuestão 69 — MPGO 2024Em uma turbina a vapor, quando o reservatório quente tiver temperaturas de 1.000 K e de 250 K, a eficiência máxima (η) será igual a 25%.
- CEBRASPEQuestão 55 — MPGO 2024Os processos reversíveis são frequentemente usados como referência para a avaliação do desempenho de processos reais e para o estabelecimento de limites
- CEBRASPEQuestão 50 — MPGO 2024Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.
- CEBRASPEQuestão 49 — MPGO 2024Os poderes da administração pública consistem em faculdades de agir, com base nas quais a autoridade competente toma sua decisão, de forma discricionária.
- CEBRASPEQuestão 45 — MPGO 2024A responsabilização administrativa de servidor, mediante processo administrativo disciplinar, não exclui a possibilidade de ele ser punido também na
- CEBRASPEQuestão 44 — MPGO 2024A publicidade dos atos administrativos é ferramenta importante para a defesa de direitos dos cidadãos.
- CEBRASPEQuestão 43 — MPGO 2024Qualquer cidadão, desde que assistido pelo Ministério Público, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio
- CEBRASPEQuestão 36 — MPGO 2024De acordo com a Lei n.º 12.846/2013, a proposta de acordo de leniência, ainda que rejeitada, importa o reconhecimento da prática do ato ilícito
- CEBRASPEQuestão 34 — MPGO 2024As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, de forma dolosa ou
- CEBRASPEQuestão 33 — MPGO 2024A aplicação de sanção pela prática de atos de improbidade que atentam contra os princípios da administração pública exige a ocorrência de lesividade
- CEBRASPEQuestão 28 — MPGO 2024Aos membros e servidores do ministério público é defeso manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente