Disciplina
Direito Ambiental
431 questões com alternativas e gabarito oficial.
- FGVQuestão 28 — Concurso IPHANO Decreto Federal nº 6.514/2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para
- FGVQuestão 27 — Concurso IPHANConforme Instrução Normativa nº 1/2015, o Iphan, baseando-se na relação dos empreendimentos passíveis de enquadramento nos Níveis I a IV, poderá usar tais
- FGVQuestão 26 — Concurso IPHANBaseando-se na Portaria Interministerial nº 60/2015, no procedimento de licenciamento ambiental, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
- FGVQuestão 25 — Concurso IPHANO Art. 23 da Constituição da República define o que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, em seu
- FGVQuestão 24 — Concurso IPHANConforme o Art. 225, caput, da Constituição da República: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
- FGVQuestão 23 — Concurso IPHANA Resolução CONAMA nº 001/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, determina que o Estudo de
- FGVQuestão 22 — Concurso IPHANA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei Federal nº 6.938/1981, estabelece o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), como
- FGVQuestão 21 — Concurso IPHANA Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem como um de seus instrumentos o licenciamento e a revisão de
- FGVQuestão 88 — Concurso TCE-GO – Edital 01/2024Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que se refere ao licenciamento ambiental, analise os itens a seguir: I. O Impacto ambiental regional é aquele que
- CEBRASPEQuestão 43 — TCE/MG 2025De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o
- CEBRASPEQuestão 40 — TCE/MG 2025A Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental
- CEBRASPEQuestão 37 — TCE/MG 2025Conforme definição estabelecida na Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é
- CEBRASPEQuestão 36 — TCE/MG 2025Assinale a opção em que são expressos os prazos máximos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação, respectivamente,
- CEBRASPEQuestão 26 — IPAAM 2025Conforme a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), constitui instrumento da PNMA I o Cadastro Ambiental Rural
- CEBRASPEQuestão 21 — IPAAM 2025De acordo com a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das unidades de conservação de
- CEBRASPEQuestão 26 — IPAAM 2025Conforme a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), constitui instrumento da PNMA I o Cadastro Ambiental Rural
- CEBRASPEQuestão 21 — IPAAM 2025De acordo com a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das unidades de conservação de
- CEBRASPEQuestão 53 — IPAAM 2025Segundo o antropólogo Marshall Sahlins, o contato cultural mediado pelos interesses dos atores históricos é capaz de fornecer a essa relação valores
- CEBRASPEQuestão 26 — IPAAM 2025Conforme a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), constitui instrumento da PNMA I o Cadastro Ambiental Rural
- CEBRASPEQuestão 21 — IPAAM 2025De acordo com a lei federal que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o grupo das unidades de conservação de
- CEBRASPEQuestão 135 — TCE/RS 2025A fragmentação de hábitats é um tipo de impacto ambiental ocasionado pela implantação de uma rodovia, mas efetivamente mitigado por meio de programas de
- CEBRASPEQuestão 106 — TCE/RS 2025A outorga de direito de uso dos recursos hídricos efetiva-se por meio de ato do Poder Executivo federal, estadual ou municipal.
- CEBRASPEQuestão 104 — TCE/RS 2025Constitui infração o fato de o titular de outorga de direito de uso de recursos hídricos deixar de solicitar a devida prorrogação ou revalidação da
- CEBRASPEQuestão 99 — TCE/RS 2025As ações de licenciamento e autorizações ambientais são de competência privativa dos órgãos seccionais e locais integrantes do Sistema Nacional do Meio
- CEBRASPEQuestão 90 — TCE/AC 2024A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um
- CEBRASPEQuestão 89 — TCE/AC 2024A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.
- CEBRASPEQuestão 88 — TCE/AC 2024O licenciamento ambiental para a construção de um porto fluvial na cidade de Rio Branco estará condicionado à apresentação de EIA/RIMA.
- CEBRASPEQuestão 87 — TCE/AC 2024No desenvolvimento do EIA, o grau de severidade do impacto ambiental faz parte da atividade de diagnóstico da área de influência do empreendimento a ser
- CEBRASPEQuestão 86 — TCE/AC 2024O RIMA apresenta critérios para a identificação e quantificação dos impactos ambientais gerados pela implantação e operação de um aterro sanitário.
- CEBRASPEQuestão 84 — TCE/AC 2024No caso hipotético da implantação de uma rodovia no Acre, cujo traçado adentre o Parque Nacional da Serra do Divisor, o licenciamento ambiental seria de