Direito Civil · Assunto
Contratos
401 questões com alternativas e gabarito oficial.
- CEBRASPEQuestão 92 — ANM 2024A consecução de um contrato de patrocínio é um dos elementos do crime definido como patrocínio de contratação indevida.
- CEBRASPEQuestão 82 — ANM 2024A fiscalização dos contratos administrativos é uma prerrogativa do poder público, por essa razão é vedada a contratação de terceiros para subsidiar os
- CEBRASPEQuestão 66 — ANM 2024Os royalties do petróleo são registrados, geralmente, de acordo com os termos do contrato.
- CEBRASPEQuestão 91 — TSE/TREs 2024No mandato, é lícito o estabelecimento de cláusula que obrigue o mandatário a não o renunciar.
- CEBRASPEQuestão 78 — TSE/TREs 2024Não se admite a ação de impugnação de mandato eletivo se houver ação de investigação judicial eleitoral em curso versando os mesmos fatos.
- CEBRASPEQuestão 64 — TCE/AC 2024A definição dos objetos de custos é uma responsabilidade intrínseca à própria organização, e tais objetos podem incluir unidades organizacionais,
- CEBRASPEQuestão 72 — STJ 2024Em contrato de penhor civil, é legítima cláusula contratual que afasta a responsabilidade civil de instituição financeira por eventuais danos decorrentes
- CEBRASPEQuestão 71 — STJ 2024Nos contratos de seguro de saúde, a negativa de cobertura com base na alegação de doença preexistente é considerada ilícita se não tiverem sido exigidos
- CEBRASPEQuestão 53 — Pref. Mossoró 2024É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.
- CEBRASPEQuestão 29 — Pref. Mossoró 2024Segundo a jurisprudência do STF, é legítima a exigência do ITBI em momento anterior ao registro do título de transferência da propriedade do bem, a
- CEBRASPEQuestão 48 — MPGO 2024Não obstante a presunção de validade dos atos da administração pública, os contratos administrativos que envolvam direito real sobre imóvel exigem a
- CEBRASPEQuestão 73 — MPGO 2024Fungicidas sistêmicos apresentam ação erradicante e supressora da infecção, sendo absorvidos pelas raízes e pela parte aérea das plantas, mas sem
- CEBRASPEQuestão 48 — MPGO 2024Não obstante a presunção de validade dos atos da administração pública, os contratos administrativos que envolvam direito real sobre imóvel exigem a
- CEBRASPEQuestão 44 — LNA 2023Um gestor de projetos de um laboratório de instrumentação científica tem, entre suas habilidades pessoais, confiança em si mesmo e em sua capacidade de
- CEBRASPEQuestão 27 — ITAIPU 2023Luiz celebrou contrato de consórcio para aquisição de um automóvel com prazo máximo de trinta e seis meses para o recebimento do bem. Dois meses após a
- CEBRASPEQuestão 102 — CODEVASF 2024O referido imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
- CEBRASPEQuestão 44 — CNPq 2023Tipping at self-checkout machines have become mandatory in most places like coffee shops, bakeries, airports, and sports stadiums.
- CEBRASPEQuestão 83 — ANA 2024No caso de captação de água subterrânea de lençol confinado, o poço deve, de preferência, ser projetado para penetração em toda a sua espessura,
- CEBRASPEQuestão 147 — SEFIN Fortaleza 2023A gestão de contratos por parte da administração pública deve prever etapas de fiscalização de entregas.
- CEBRASPEQuestão 96 — CNMP 2023O contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter a vigência máxima de 10 anos.
- CEBRASPEQuestão 89 — CNMP 2023Cabe ao fiscal técnico do contrato tanto a confecção quanto a assinatura do termo de recebimento provisório mencionado na cláusula I, quando da entrega do
- CEBRASPEQuestão 106 — SEE/PE 2022É obrigatório o consentimento expresso do adolescente em relação à sua colocação em família substituta.
- CEBRASPEQuestão 96 — SEE/PE 2022A reversão de empregado a seu cargo efetivo consiste em alteração unilateral do contrato de trabalho por parte do empregador e, por consequência, garante
- CEBRASPEQuestão 95 — SEE/PE 2022O contrato de trabalho autônomo constitui tipo de relação de trabalho em que não há subordinação, a despeito da possibilidade de existência de
- CEBRASPEQuestão 72 — Pref. Maringá 2022Determinado cliente firmou contrato de aluguel de cofre com uma instituição bancária. No instrumento contratual, constou cláusula em que o banco
- CEBRASPEQuestão 92 — Pref. Maringá 2022Considerando que o gestor público, no último ano de mandato, deve obedecer às restrições previstas nos regramentos vigentes, assinale a opção correta.
- CEBRASPEQuestão 58 — Pref. Maringá 2022Determinado prefeito decide contrair obrigação de despesa a dois meses do término do seu mandato. Nessa situação hipotética, essa operação é
- CEBRASPEQuestão 152 — SEFAZ/CE 2021Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de construção civil por empreitada, o imposto é
- CEBRASPEQuestão 47 — SEFAZ/CE 2021O ITCD incide no caso de recebimento de capital estipulado de seguro de vida.
- CEBRASPEQuestão 26 — SEFAZ/CE 2021Na presença de benefícios externos, a alocação de mercado é ineficiente, o que justifica a intervenção do Estado.